Os aquicultores de Palhoça com contratos de cessão para uso de águas da União para criação de peixes, mariscos, ostras e camarões devem entregar o Relatório Anual de Produção (RAP) até o dia 31 conforme as orientações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O documento é de caráter individual e os cessionários com mais de um contrato devem enviar um relatório para cada documento.
O preenchimento do RAP pode ser realizado de forma digital, basta acessar o link especial disponibilizado pelo ministério. Com o objetivo de fornecer um suporte técnico aos aquicultores que tiverem dificuldades no preenchimento dos dados solicitados, a Secretaria de Maricultura e Pesca do município está colocando à disposição dos interessados, até o dia 26, os ramais 1983 e 1985 e o e-mail smmapalhoca@gmail.com.
Através desses canais, os profissionais podem agendar um horário para preenchimento do relatório na sede da secretaria localizada no centro administrativo municipal, na Avenida Hilza Terezinha Pagani, número 280, Passa Vinte. Caso o aquicultor opte por fazer o preenchimento dos dados, toda e qualquer dúvida que surgir no momento do cadastramento das informações também pode ser resolvida entrando em contato através dos canais citados.
O envio do relatório é fundamental para os profissionais que atuam no setor. Caso o documento não seja encaminhado dentro do prazo previsto ou contenha informações inverídicas, o contrato de cessão de uso poderá ser rescindindo de forma unilateral.
