ALESC PROMETE CELERIDADE NA APRECIAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DE SC

Governador Jorginho Mello entrega a MP ao deputado Mauro de Nadal, presidente da Alesc, que vai analisar a medida

Ao receber do governador Jorginho Mello a Medida Provisória que vai promover, junto com o Projeto Global da Reforma Administrativa, mudanças na estrutura de governo, o deputado Mauro de Nadal, presidente da Assembleia Legislativa, garantiu que o processo será analisado pelas comissões permanentes com profundidade, sugerindo o que for de melhor para o Estado, dando agilidade necessária para apreciação e votação dos parlamentares em plenário.

Por se tratar de medida provisória, a reforma administrativa já está em vigor. Assim que ela entrar em tramitação na Assembleia, o que deve ocorrer na próxima semana, terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Caso a CCJ admita sua tramitação, a MP terá a admissibilidade votada p0elos deputados. Se, os parlamentares em plenário, por maioria simples, admitirem a MP, ela retorna para a análise do mérito nas comissões permanentes e para a elaboração do projeto de conversão em lei, que será votado em Plenário. O Parlamento tem 60 dias, prorrogáveis por igual período, para transformar a MP em lei.

 

 

 

 

 

Parceiro

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor, digite seu comentário
Por favor, informe seu nome