A juíza Naiara Brancher, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital e cooperadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), participou, no fim de junho, de uma reunião na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Edson Fachin para apresentar os resultados do Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pelo mapeamento dos grupos reflexivos destinados a autores de violência doméstica.
Coordenadora adjunta do GT, a magistrada apresentou ao ministro um panorama nacional que demonstra a consolidação dessas iniciativas como instrumento de prevenção à reincidência da violência contra as mulheres.
“Apresentamos ao ministro Fachin uma minuta de ato normativo e o panorama mapeado pelo GT, que identificou 704 iniciativas de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica. Esses grupos são fundamentais para a proteção das mulheres, porque contribuem para prevenir novas práticas de violência e o agravamento da violência doméstica, promovendo a reflexão, a escuta ativa e a responsabilização dos homens autores de violência”, afirmou Naiara Brancher.
Ministro destaca importância da iniciativa
Ao receber os resultados, o ministro Edson Fachin ressaltou que o trabalho amplia a atuação do Judiciário no enfrentamento da violência de gênero.
“Esse é um lado da violência contra a mulher que, muitas vezes, fica relegado a segundo plano. Mas é uma iniciativa muito importante para o Poder Judiciário”, destacou.
Segundo a magistrada, o levantamento integra um conjunto de entregas do CNJ que será concluído em agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
“Vamos fortalecer as políticas institucionais do Poder Judiciário nacional”, enfatizou.
Número de grupos cresce mais de 125% desde 2020
O levantamento revela uma expansão significativa dos grupos reflexivos em todo o país.
No primeiro mapeamento, realizado em 2020, foram identificadas 312 iniciativas em funcionamento. Em 2023, esse número passou para 498. Agora, a nova pesquisa registra 704 grupos ativos, representando um crescimento de 41,4% em relação ao levantamento anterior e de 125,6% na comparação com o primeiro estudo.
Além do diagnóstico nacional, o Grupo de Trabalho elaborou uma minuta de ato normativo que será submetida ao Plenário do CNJ para fortalecer a atuação do Poder Judiciário na implantação e no acompanhamento desses grupos. Também será lançado um manual teórico-prático com orientações destinadas a magistradas, magistrados e tribunais de todo o país.
Experiência na Paraíba fortalece troca de boas práticas
Como coordenadora adjunta do Grupo de Trabalho, Naiara Brancher também participou, na Paraíba, de uma agenda técnica para conhecer o projeto “Virando a Página”, desenvolvido na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa.
A comitiva visitou a unidade prisional e acompanhou o funcionamento de dois grupos reflexivos, compostos por 32 internos.
“Acompanhamos o trabalho desenvolvido com dois grupos reflexivos conduzidos pela própria unidade prisional. Foi um momento importante para conhecer essas iniciativas de perto e trocar experiências sobre práticas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher”, destacou a magistrada.
A visita integra as ações do CNJ voltadas ao fortalecimento de políticas públicas que promovam a responsabilização dos autores de violência, reduzam a reincidência e ampliem a proteção às mulheres em todo o país.
