O Governo de Santa Catarina publicou nesta quinta-feira (25) o edital de licitação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba. O projeto prevê concessão de 35 anos e será executado por uma empresa privada responsável pela construção, operação, exploração e gestão da área.
A previsão é de que os investimentos ao longo do contrato somem cerca de R$ 66 milhões, integralmente provenientes da iniciativa privada. A empresa vencedora será definida pelo maior valor de outorga fixa oferecido no processo.
“Sempre foi impossível até alguém fazer”, diz governador
O governador Jorginho Mello destacou o caráter histórico da iniciativa e afirmou que o projeto representa a superação de entraves antigos.
“Ouvi muitos ‘não tem como’, ‘não vai dar para fazer’, ‘já tentaram e não deu’. Sempre é impossível até alguém ir lá e fazer. E estamos fazendo muitas coisas que diziam ser impossível de saírem do papel. A ZPE de Imbituba é exemplo disso. Há décadas ela era uma promessa adormecida. Nós vamos transformar em realidade. Foi necessário muito trabalho dos nossos técnicos, mas uma a uma cada dificuldade e entrave foi superada. Queremos que, em breve, ela ajude a trazer ainda mais desenvolvimento pro Sul de Santa Catarina”, afirmou.
Articulação técnica e novo marco legal destravam projeto
A retomada da ZPE contou com atuação conjunta da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), da Secretaria da Fazenda (SEF/SC) e da InvestSC.
Segundo o governo, o avanço foi possível após o novo marco legal (Lei 14.184/2021), que ampliou a atratividade do modelo ao retirar a obrigatoriedade de exportação.
Desde então, foram elaborados o master plan, licenciamento, Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-financeira e Ambiental (EVTEA) e o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que definiu a modelagem da concessão.
“Projeto atrativo e próximo da operação”, avalia governo
O secretário da SPAF, Ivan Amaral, destacou o potencial do processo de concessão e a expectativa de avanço concreto após décadas de espera.
“O trabalho realizado conjuntamente pelas equipes da SPAF, Fazenda e InvestSC resultou num processo de concessão atraente e interessante para o mercado. Imbituba e região esperam há mais de três décadas pela materialização da ZPE e acredito que agora estamos próximos de ver esta operação em atividade”, disse.
Já a diretora de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos da SEF, Débora Müller, ressaltou o caráter estratégico da iniciativa.
“O projeto oferece ao mercado uma oportunidade pioneira, ampliando as possibilidades de exploração de atividades industriais e de serviços voltadas à exportação em área estratégica próxima ao Porto de Imbituba”, explicou.
Estrutura e potencial logístico da ZPE
O projeto da ZPE de Imbituba prevê a implantação de uma plataforma industrial com 190 lotes e área alfandegada própria. O espaço será voltado a setores como automotivo, eletrônicos, mecânicos, elétricos, química, cerâmica, agroindústria, têxtil, móveis e tecnologia.
Localizada próxima ao Porto de Imbituba, a estrutura deve integrar produção e logística, facilitando operações de exportação. A projeção de movimentação é de cerca de 160 mil toneladas por ano ao longo dos próximos 35 anos.
