A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (28), o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do ICMS sobre produtos essenciais da cesta básica. A medida, de autoria do Governo do Estado, segue agora para sanção do governador e busca garantir preços mais baixos, especialmente para a população de menor renda.
Conforme o texto do PL 258/2026, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que terminaria em 30 de abril, será estendida até o fim do ano para operações internas destinadas ao consumidor final.
Entre os produtos contemplados estão:
* farinha de trigo, milho e mandioca
* feijão preto e carioquinha
* arroz (polido, integral e parboilizado)
* farinha de arroz
O benefício vale exclusivamente para itens sem adição de outros ingredientes ou vitaminas.
Segundo o governo estadual, o principal objetivo da proposta é conter o impacto da inflação sobre alimentos básicos e preservar o poder de compra das famílias catarinenses, especialmente as mais vulneráveis.
Segurança e cidadania na UFSC entram em debate
Durante os pronunciamentos em tribuna, o deputado Sargento Lima (PL) destacou ações realizadas no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, com foco em organização e segurança.
O parlamentar apresentou requerimento parabenizando o Movimento Direita UFSC por uma ação de limpeza no local.
“Esse prédio pertence ao pagador de impostos”, disse. “Parecia um chiqueiro, com paredes pintadas e até cheiro de urina”.
Lima também ressaltou a presença da Polícia Militar dentro do campus, com rondas regulares.
“É uma vitória de todos nós”, afirmou.
“A presença dessa instituição que é motivo de orgulho oferece um pouco mais de segurança para as pessoas que frequentam a universidade.”
Infraestrutura impulsiona desenvolvimento regional
Já o deputado Ivan Naatz (PL) destacou avanços em obras estruturantes no Médio Vale do Itajaí, com ênfase para a construção de uma ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, no município de Apiúna.
Segundo ele, a assinatura da ordem de serviço representa um passo decisivo para o desenvolvimento local, fruto da articulação entre a prefeitura e o governo estadual.
“Essa ponte será um marco histórico para o desenvolvimento de Apiúna”
O parlamentar também citou outros investimentos relevantes na região, como:
* pavimentação de estradas rurais pelo programa Estrada Boa Rural
* construção de subestação de energia em Ascurra
* ampliação do abastecimento de água com obras da Casan
ALESC EXPLICA
O que prevê o PL 258/2026?
Prorroga de 30 de abril para 31 de dezembro de 2026 a isenção de ICMS para produtos da cesta básica, como arroz, feijão e farinhas, visando manter os itens acessíveis à população.
Quais produtos estão contemplados?
Arroz (polido, parboilizado e integral), feijão (preto e carioquinha) e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz, desde que não possuam adição de outros ingredientes ou vitaminas.
O projeto já está em vigor?
Não. Após a aprovação por unanimidade na Alesc, o texto segue agora para a sanção do governador para se tornar lei.
Por que a segurança na UFSC foi citada em plenário?
Devido a intervenções de limpeza realizadas por um movimento estudantil e ao início das rondas da Polícia Militar no campus de Florianópolis para ampliar a segurança no local.
Qual obra de infraestrutura foi destaque no Médio Vale?
A assinatura da ordem de serviço para a construção de uma ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, em Apiúna, além de investimentos em eletrificação, abastecimento de água e asfaltamento rural na região.
