A recente sanção da Lei 19.776/2026 colocou no centro do debate a relação entre pais, escola e conteúdo pedagógico em Santa Catarina. O tema dominou a sessão desta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa (Alesc), com discursos que evidenciaram divergências sobre educação sexual, direitos dos pais e os desafios contemporâneos enfrentados pelas instituições de ensino.
A deputada Ana Campagnolo (PL) destacou a importância da legislação, de sua autoria, que garante aos pais o direito de decidir sobre a participação dos filhos em atividades escolares que envolvam educação sexual.
Segundo a parlamentar, a norma assegura que responsáveis possam vetar conteúdos considerados “incompatíveis com os valores das famílias”, tanto na rede pública quanto privada. Ela também reforçou que os pais devem ser previamente informados sobre temas abordados em sala, especialmente quando envolvem “questões de gênero”.
Durante o pronunciamento, Campagnolo apresentou áudios com o relato de uma mãe de um adolescente de 14 anos, estudante de uma escola particular de Porto Belo. Segundo o depoimento, materiais com “conteúdos duvidosos” teriam sido utilizados em aulas sobre sexualidade.
Pais de alunos buscaram diálogo com a instituição, mas, de acordo com a deputada, enfrentaram resistência:
“Foram até considerados homofóbicos”, disse.
A parlamentar alertou ainda que muitos responsáveis desconhecem os direitos previstos na nova legislação, que estabelece penalidades para o descumprimento, incluindo multas e até suspensão de atividades escolares.
Apoio político e embate ideológico
O deputado Jair Miotto (PL), que presidia a sessão, manifestou apoio à medida e afirmou que o Plano Nacional de Educação “rejeitou, recentemente, a ideologia de gênero”, reforçando o alinhamento com a proposta defendida pela colega.
Segurança nas escolas e resposta a tragédias
Em outra linha de abordagem, a deputada Paulinha (Podemos) destacou ações voltadas à segurança escolar. Ela elogiou os seminários promovidos pelo Comitê Integra, que percorrem o Estado debatendo planos de contingência.
A iniciativa ganhou força após o ataque ocorrido em uma creche de Blumenau, em abril de 2023.
“É um trabalho primoroso, com equipe presente em todas as regiões, desenvolvendo ações para criar planos de contingência nas escolas”.
A parlamentar também anunciou a intenção de apresentar o projeto “Escola de Paz”, voltado ao enfrentamento do aumento de casos de ansiedade, depressão e síndrome do pânico entre estudantes.
Segundo ela, o problema está diretamente ligado à exposição excessiva às telas e ao distanciamento familiar.
Valorização da cultura pesqueira
Outro ponto abordado foi o projeto “Escola do Mar”, que pretende ser implantado nos 33 municípios costeiros catarinenses. A proposta busca incentivar a valorização da pesca entre filhos de pescadores.
Paulinha criticou o atual modelo de fiscalização da atividade:
Ela considera que há multas “extremamente absurdas” e exigências incompatíveis com o porte de pequenas embarcações.
Direito ao parto e apelo emocional
Encerrando sua fala, a deputada voltou a pedir apoio ao projeto que garante a gestantes o direito ao parto cesáreo após 39 semanas, especialmente em casos de sofrimento.
Ela relatou ter intermediado, nesta semana, o atendimento de uma jovem de 21 anos, em sua segunda gestação, que enfrentava dificuldades mesmo com dores na 40ª semana.
O desabafo marcou o tom final do pronunciamento:
“Eu não aguento mais ver mães voltando para a casa com os filhos no caixão”.
Alesc explica
O que prevê a Lei 19.776/2026?
Garante aos pais o direito de decidir sobre a participação dos filhos em atividades relacionadas à educação sexual.
Os pais precisam ser informados previamente?
Sim, a lei prevê comunicação antecipada sobre conteúdos pedagógicos.
Quais outros temas foram debatidos na sessão?
Segurança escolar, saúde mental, pesca e direitos das gestantes.
Há penalidades em caso de descumprimento da lei?
Sim, podem ocorrer multas e suspensão de atividades das instituições.
