A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um passo estratégico na modernização da gestão pública com a criação do Portal de Emendas, uma plataforma digital desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Casa para centralizar, organizar e dar mais agilidade ao repasse de recursos aos municípios catarinenses.
A iniciativa, construída em parceria com o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), substitui antigos trâmites físicos por um fluxo eletrônico seguro, padronizado e totalmente rastreável, atendendo às exigências dos órgãos de controle e elevando o nível de governança sobre a aplicação do dinheiro público.
Adesão crescente e acesso restrito a e-mails institucionais
Até o momento, mais de 150 municípios já aderiram à plataforma, que estabelece um novo padrão de controle e transparência. O acesso ao sistema é permitido exclusivamente por meio de e-mails institucionais com domínio gov.br, eliminando o uso de contas pessoais e reforçando a proteção do patrimônio público.
De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação da Alesc, Brian Michelski, a Assembleia foi protagonista no desenvolvimento da ferramenta, antecipando uma demanda que hoje é prioridade para os órgãos de fiscalização.
“A Alesc, junto com o Governo do Estado, antecipou a discussão sobre a transparência dos recursos e criou um sistema que otimiza o preenchimento dessas informações. Dados como conta bancária e CNPJ da secretaria beneficiada já vêm automaticamente. A partir disso, desenhamos um sistema simples, que elimina retrabalho e redigitação, levando mais transparência aos recursos aplicados nos municípios catarinenses”, destacou.
Integração com o Executivo agiliza liberação dos recursos
Além de organizar todas as emendas parlamentares destinadas às cidades, o Portal de Emendas promove uma integração direta entre Alesc, Governo do Estado e Secretaria da Fazenda, tornando o processo de análise e liberação dos recursos mais rápido e eficiente.
Segundo o diretor da Central de Atendimento aos Municípios da Casa Civil, Gustavo Schlemper, a plataforma supre uma lacuna histórica no tratamento das emendas impositivas.
“Essa modalidade não exigia documentação nem plano de trabalho. O esforço conjunto foi criar uma plataforma onde os municípios possam enviar esses planos, que serão analisados pelo Executivo. Assim, atendemos às exigências dos órgãos de controle e damos mais transparência ao uso do dinheiro público”, afirmou.
Schlemper ressalta que o sistema garante segurança para todos os envolvidos — prefeituras, Executivo, parlamentares e população — e permite que a sociedade acompanhe se os recursos chegam efetivamente à ponta e cumprem sua finalidade.
Fecam atua como apoio técnico e validação de acessos
Neste novo fluxo, a Fecam exerce papel fundamental de apoio técnico. Cada solicitação de acesso ao portal, feita pelo site emendas.alesc.gov.br, passa por validação manual da equipe da Federação, assegurando que apenas gestores devidamente autorizados utilizem a plataforma.
Além disso, a entidade oferece orientação técnica e suporte aos municípios para o correto preenchimento dos Planos de Trabalho.
O diretor executivo da Fecam, Adriano Caldas, destaca os ganhos práticos da iniciativa:
“Agora existe um sistema integrado para o envio e acompanhamento das emendas parlamentares. Isso facilita a elaboração dos planos de trabalho e acelera a liberação dos recursos. A Fecam atua tanto na divulgação quanto no apoio técnico aos municípios”, explicou.
Mais transparência para a população
Para a população catarinense, a digitalização do processo representa mais clareza sobre o destino do dinheiro público e maior rapidez na execução de obras e serviços, como pavimentação, construção de creches e investimentos na área da saúde.
O prazo para envio dos Planos de Trabalho encerra em 9 de março de 2026. Como o processo envolve validação humana por parte da Fecam, a recomendação é que os municípios não deixem o cadastro para os últimos dias.
O Portal de Emendas também disponibiliza manuais e vídeos explicativos, reforçando o compromisso da Alesc com a transparência, a eficiência administrativa e a transformação dos recursos públicos em melhorias concretas para a vida dos catarinenses.
