Uma pauta diversa movimentou a Assembleia Legislativa de Santa Catarina na última semana: 21 propostas começaram a tramitar na Casa, tratando de temas que vão do combate à violência política de gênero à inclusão da inteligência artificial nas escolas públicas, passando por iniciativas ligadas ao plantio de cannabis medicinal, atendimento veterinário em unidades móveis e valorização da cultura imigrante.
As matérias foram protocoladas por diferentes parlamentares e agora seguem para análise das comissões permanentes da Alesc, etapa necessária antes de chegarem à votação em plenário.
Confira os principais destaques:
Projeto de Lei (PL) 498/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha (Podemos)
Institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero no Estado de Santa Catarina, a ser celebrado em 22 de novembro.
PL 514/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha
Inclui, como diretriz pedagógica, a abordagem de conteúdos relativos à política, à ética e à cidadania na disciplina de História do Ensino Fundamental da rede pública estadual de ensino, visando à formação crítica e cidadã dos estudantes.
PL 592/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre diretrizes para a utilização de fibras naturais e resíduos industriais de origem vegetal, incluindo o cânhamo industrial, em pesquisas e aplicações sustentáveis no Estado de Santa Catarina.
PL 593/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha
Institui o Programa Estadual de Alternativa Produtiva de Cannabis Medicinal. Um dos objetivos é apoiar o plantio, pela agricultura familiar, da cannabis destinada para a produção de medicamentos a base da planta e, ao mesmo tempo, ampliar a oferta de insumos para o Programa Estadual de Fornecimento de Medicamentos à Base de Cannabis, aprovado pela Alesc no ano passado.
PL 594/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo de letramento digital das escolas públicas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PL 586/2025
Iniciativa: Deputado Marcius Machado (PL)
Permite o atendimento médico-veterinário em unidades móveis no Estado de Santa Catarina. O objetivo é permitir consultas, atendimentos ambulatoriais e campanhas de vacinação volantes gratuitas ou a preço acessível, quando voltadas a animais em situação de vulnerabilidade.
PL 587/2025
Iniciativa: Deputado Altair Silva (PP)
Institui a Rota das Oliveiras no Estado de Santa Catarina, que abrange os municípios de Guaraciaba, Campo Erê, Vargem Bonita, Iomerê, Ibiam, Campos Novos e Rancho Queimado, nos quais há produção de azeitonas e derivados.
PL 588/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha
Institui a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Doença Rara, com a finalidade de facilitar o acesso aos serviços públicos e ampliar as políticas de atenção às pessoas diagnosticadas com doenças raras no âmbito de Santa Catarina.
PL 590/2025
Iniciativa: Deputada Paulinha
Institui a Política Estadual de Fortalecimento dos Laços com o Grão-Ducado de Luxemburgo, cria o Concurso Estadual de Literatura e Pesquisa sobre a Imigração Luxemburguesa, incentiva intercâmbios educacionais, culturais e esportivos, institui o Programa Estadual de Celebração do Bicentenário da Imigração Luxemburguesa e dá outras providências.
PL 598/2025
Iniciativa: Deputado Volnei Weber (MDB)
Reconhece o Município de Balneário Rincão como Capital Catarinense das Lagoas.
