Visando a universalização do acesso ao saneamento básico e melhorar a qualidade de vida da população, começou a tramitar hoje na Assembleia Legislativa, projeto de lei dos deputados Matheus Cadorin (Novo), Napoleão Bernardes (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT) que cria o Programa de Saneamento Catarinense.
A proposição estabelece a implantação de um modelo de gestão de saneamento que prioriza a autonomia dos municípios, a redução do custo do serviço para o consumidor e que permita o atendimento das metas do Marco Legal do Saneamento. A proposta vai ser agora analisada por cinco comissões permanentes da Alesc, antes de ser votada em plenário.
O modelo proposto pelos deputados visa à descentralização e à cooperação, promovendo a regionalização e o estímulo à concorrência via concessões. Ele é baseado em consórcios municipais, metas de universalização, incentivos à participação privada e planejamento técnico. Ao mesmo tempo, garante segurança jurídica, controle social, viabilidade financeira e ganhos de escala.
Os autores do projeto lembram que Santa Catarina possui indicadores ruins no saneamento básico, em contraste com números positivos em outros setores. No ranking do tratamento de esgoto, SC está em 19º; 71% dos efluentes produzidos no estado não são tratados. De acordo com o Marco Legal do Saneamento, a meta é que em 2033, 90% da população tenha acesso ao tratamento e coleta de esgoto.
