SEM JUDICIALIZAÇÃO: GOVERNADOR JORGINHO MELLO RESSALTA QUE “ACESSO À SAÚDE É DIREITO CONSTITUCIONAL”

“A saúde é um direito basilar, está na Constituição. Então não se discute isso, nós temos que socorrer”, foi o que afirmou o governador Jorginho ao se reunir hoje com membros do poder judiciário, defensoria pública e do governo para  definição de normas sobre procedimentos na área da saúde pública em Santa Catarina, como cirurgias e distribuição de medicamentos,  sem a necessidade de decisões judiciais.O encontro, teve como objetivo ainda  fazer essas demandas serem atendidas com a maior brevidade possível sem fazer a população esperar por decisão judicial.

No encontro, com a participação do desembargador João Henrique Blasi, presidente do Tribunal de Justiça, dos secretários da Fazenda, Cleverson Siewert, da Saúde Carmen Zanotto, o conselheiro do Tribunal de Contas, Luiz Eduardo Cherem  procurador-geral do estado, Márcio Vicari, e o defensor público geral Renan Soares de Souza, o governador lembrou que “é por isso que estamos trabalhando muito para reduzir essas filas, acabar com essas filas, consultar melhor as pessoas, regionalizar a saúde, dar mais conforto para as pessoas não terem que atravessar o estado inteiro pra fazer uma consulta especializada. Diversas providências nós estamos tomando para ir ao encontro do melhor resultado da saúde pública de Santa Catarina”, afirmou o governador.

A secretária da Saúde, Carmen Zanotto, considera fundamental o diálogo ampliado para buscar a melhoria constante do atendimento em saúde em todo o estado. “Momento importante em que a gente conseguiu discutir a necessidade, que já é um diagnóstico da Secretaria de Estado da Saúde e dos poderes também, na melhoria da garantia do acesso aos medicamentos e materiais para que a gente possa evitar ou reduzir a judicialização naquilo que já é dever do Estado e da União com relação aos medicamentos”, finalizou.

O conselheiro do TCE, Luiz Eduardo Cherem, trouxe informações levantadas desde 2001 e os custos disso tudo para os cofres públicos. “É um momento ímpar que nós estamos vivendo, o executivo, o judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas querem achar uma solução que atenda a demanda da pessoa necessitada daquele medicamento”, explicou.

Um novo encontro entre o grupo ficou pré-agendado para o mês que vem. A expectativa é avançar nas ações para diminuir o tempo de espera do cidadão que busca tratamento médico em Santa Catarina.

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