A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, notificou a empresa 99 Tecnologia Ltda. para que apresente esclarecimentos formais, no prazo de 48 horas, sobre uma ocorrência registrada na madrugada de sábado (30), no bairro Canasvieiras, Norte da Ilha.
A medida foi adotada após relatos de um desentendimento durante uma corrida solicitada pelo aplicativo, que terminou com a agressão de uma das passageiras por parte do motorista vinculado à plataforma.
Apuração e pedido de informações
Segundo as informações recebidas pelo órgão de defesa do consumidor, a vítima estava acompanhada de outras três pessoas quando ocorreu o incidente. Diante da gravidade do caso, o Procon instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos e verificar o cumprimento das obrigações da empresa em relação à segurança dos usuários.
Na notificação, a plataforma deverá apresentar informações detalhadas sobre a ocorrência, incluindo a identificação do motorista envolvido, registros da corrida, dados de geolocalização e trajeto realizado, protocolos de segurança adotados pela empresa, eventuais sanções aplicadas ao condutor e as providências tomadas após o conhecimento do caso.
Direitos dos usuários
O diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Tiago Silva, ressaltou que a proteção dos consumidores é prioridade e que a empresa precisa prestar esclarecimentos imediatos.
“O consumidor tem direito à segurança e à adequada prestação dos serviços. Diante da gravidade dos fatos noticiados, o Procon de Florianópolis entende necessária a imediata prestação de esclarecimentos por parte da empresa, a fim de avaliar as medidas administrativas cabíveis e garantir a proteção dos usuários da plataforma”, destacou.
Possíveis medidas administrativas
Após receber a documentação solicitada, o Procon analisará as informações encaminhadas pela empresa e avaliará a adoção das medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A investigação busca esclarecer as circunstâncias da ocorrência e verificar se houve falhas nos mecanismos de segurança e atendimento oferecidos aos usuários da plataforma de transporte por aplicativo.
