O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu proibir o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos médicos de preenchimento facial e corporal, diante dos graves riscos associados à substância. A medida passa a valer oficialmente nesta terça-feira (2), com a publicação da Resolução nº 2.461/2026 no Diário Oficial da União.
A decisão foi motivada pelo crescente número de complicações registradas em pacientes submetidos a procedimentos com PMMA, incluindo alergias severas, inchaços, dores intensas, manchas, deformações, queimaduras, infecções, necrose, mutilações e até mortes.
Segundo o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, a medida representa um avanço na proteção à saúde da população.
“Essa é uma decisão ética de extrema importância para a segurança da população e, especialmente, do paciente”, afirmou.
Reações crônicas e danos irreversíveis
Utilizado como preenchedor definitivo em procedimentos estéticos, o PMMA é um material plástico que, quando injetado na pele, pode desencadear reações inflamatórias permanentes e de difícil controle.
A relatora da resolução, a cirurgiã plástica e conselheira do CFM Graziela Bonin, explicou que o produto permanece incorporado aos tecidos e pode provocar complicações graves ao longo dos anos.
“Por estar entremeado nos tecidos onde é injetado, o produto pode levar, ao longo do tempo, a reações inflamatórias crônicas, formação de granulomas, migração do material, hipercalcemia e doença renal crônica”, alertou.
A especialista ressaltou que o risco aumenta proporcionalmente ao volume aplicado e destacou a complexidade dos tratamentos para remoção do material.
Cirurgias mutilantes
Ao apresentar casos clínicos de pacientes afetados, Graziela Bonin mostrou que, em diversas situações, a retirada do PMMA exige a remoção de extensas áreas de tecidos saudáveis, incluindo gordura e músculos.
“É uma cirurgia muito mutilante. Não tem outra forma de tratar. Às vezes, alguns imunossupressores muito potentes podem ser usados, mas o paciente está fadado a utilizá-los ao longo da vida”, afirmou.
De acordo com a médica, a partir da vigência da resolução, qualquer utilização do PMMA para preenchimento estético por médicos será considerada infração ética, independentemente de o paciente apresentar ou não danos comprovados.
Exceção para pacientes com HIV/AIDS
A única exceção prevista pelo CFM é para o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/AIDS, condição caracterizada pela perda ou redistribuição de gordura corporal em decorrência do uso de medicamentos antirretrovirais.
Nesses casos, o procedimento continuará autorizado exclusivamente em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seguindo protocolos específicos do Ministério da Saúde.
CFM pressiona Anvisa por proibição total
O Conselho Federal de Medicina informou que já havia solicitado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em janeiro de 2025, o banimento completo da comercialização do PMMA para preenchimentos corporais e faciais.
Segundo o órgão, a solicitação foi motivada por registros de complicações graves e mortes relacionadas ao uso da substância por profissionais de diferentes áreas da saúde.
Nesta segunda-feira (1º), o presidente do CFM anunciou que pretende retomar as negociações com a agência reguladora para defender a retirada definitiva do produto do mercado, exceto nos casos de tratamento da lipodistrofia pelo SUS.
“Vamos marcar uma reunião com o presidente da Anvisa para sensibilizá-lo sobre esse produto, que tem que ser banido das prateleiras do nosso mercado”, declarou.
Anvisa mantém posição
A Anvisa, entretanto, sustenta que os produtos à base de PMMA atualmente registrados no país apresentam perfil de risco-benefício aceitável quando utilizados dentro das indicações aprovadas.
O órgão reforça que a substância não possui indicação para aumento de volume corporal ou facial com finalidade exclusivamente estética e que sua aplicação deve ser realizada apenas por médicos capacitados.
Atualmente, dois preenchedores intradérmicos à base de PMMA possuem registro ativo no Brasil: Linnea Safe e Biossimetric.
A agência também orienta pacientes e profissionais a notificarem qualquer evento adverso ou problema relacionado ao uso do produto por meio do sistema Notivisa, ferramenta utilizada para monitoramento e avaliação da segurança dos procedimentos.
(Fonte: Agência Brasil)
