Por crime de racismo contra a Associação Quilombola Vidal Martins, localizada no bairro do Rio Vermelho, em Florianópolis, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina foi condenado pela Justiça Federal a pagar uma indenização de R$ 100 mil à entidade.
A decisão, a pedido do Ministério Público Federal, determina ainda que a gestão do Parque Estadual do Rio Vermelho e do camping da área, na temporada 2019/2020, seja feita por meio de convênio entre o IMA e a associação da comunidade quilombola.
A sentença, proferida pelo juiz federal, Marcelo Krás Borges, diz que “houve a prática de racismo institucional, na forma de excluir a comunidade quilombola da administração do parque, local do qual a comunidade teria sido expulsa na década de 70, o que é um fato grave, e gera danos morais, já que a comunidade havia se preparado, tendo aberto conta bancária e providenciado inúmeros documentos, a fim de participar da licitação” (do camping).
Foi fixado o prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil ao dia.
O magistrado federal argumenta ainda em sua decisão que, tendo sido frustrada a participação da comunidade quilombola (na licitação aberta pelo IMA), houve discriminação institucional, de forma a violar a Constituição Federal, que proíbe o racismo. Não é possível conceber que o instituto da licitação seja utilizado para excluir comunidades quilombolas, pois estas já sofreram atos de discriminação no passado, não podendo o racismo vir a se repetir sob a forma de procedimentos de licitação.
