O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), iniciou uma nova ofensiva para combater os maus-tratos aos animais no Estado. Nesta segunda-feira (20), foi lançado o projeto MP Guardião da Vida Animal, que prevê fiscalização permanente e acompanhamento da implantação de políticas públicas em municípios com os maiores índices de violência contra animais.
A primeira etapa da iniciativa será concentrada nos dez municípios que mais registraram ocorrências de maus-tratos no consolidado entre 2023 e 2025: Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller, Palhoça e Mondaí.
O projeto integra a campanha Julho Dourado, voltada à conscientização sobre a proteção e o bem-estar animal, e poderá ser ampliado para outras cidades catarinenses nos próximos anos.
Grandes cidades também preocupam
Embora municípios menores apresentem, em alguns anos, taxas proporcionais bastante elevadas, o estudo chama atenção para a permanência do problema nos grandes centros urbanos.
São José permaneceu entre os municípios com maior incidência durante praticamente todo o período analisado, enquanto Florianópolis figurou em todos os anos do levantamento, ocupando a sexta posição no consolidado estadual. Biguaçu e Imbituba também aparecem com frequência entre as cidades com maiores índices.
Para o GEDDA, esse cenário demonstra que os maus-tratos aos animais não estão restritos a uma única região ou perfil de município.
Diagnóstico aponta fragilidade das políticas públicas
De acordo com a coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Schultz, os números evidenciam a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à causa animal.
Segundo ela, os índices refletem, em muitos casos, a inexistência ou a fragilidade de ações estruturadas de proteção animal. Por isso, o procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público permitirá que Promotorias de Justiça acompanhem a implementação das medidas previstas pelo projeto, inicialmente nos dez municípios prioritários, mas com possibilidade de adesão de outras comarcas.
A promotora destaca que o objetivo é transformar o diagnóstico em ações permanentes capazes de reduzir os maus-tratos, incentivar a guarda responsável e fortalecer uma cultura de respeito aos animais.
Projeto prevê castração, fiscalização e educação
Entre as principais ações previstas pelo MP Guardião da Vida Animal estão:
* monitoramento permanente de casos de maus-tratos e abandono;
* campanhas gratuitas de castração em parceria com os municípios;
* capacitação de servidores públicos;
* criação e fortalecimento de canais de denúncia;
* incentivo à aprovação de legislações municipais específicas;
* implantação de programas de registro e identificação de animais;
* apoio técnico às Promotorias de Justiça e às administrações municipais.
O projeto também propõe campanhas permanentes de educação em escolas, espaços públicos e meios digitais para incentivar a guarda responsável, prevenir o abandono e estimular denúncias de crimes contra animais.
Rede integrada para proteger os animais
Outra frente de atuação será a articulação entre Ministério Público, prefeituras, órgãos ambientais, instituições de ensino, conselhos de medicina veterinária, organizações da sociedade civil e protetores independentes.
A proposta é construir políticas públicas permanentes baseadas em dados técnicos, promovendo benefícios que vão além da proteção animal, com impactos positivos na saúde pública, no equilíbrio ambiental e na conscientização da população.
Além do Guardião da Vida Animal, o MPSC mantém o projeto ELO, voltado à educação e à promoção da cultura de respeito e proteção aos animais, reforçando a atuação preventiva e institucional em todo o Estado.
