MARCO TEMPORAL: AS CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO DO STF SOBRE TERRAS RURAIS EM SANTA CATARINA

Justificando que o Marco Temporal das terras indígenas garantiu o usufruto das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) manifesta sua extrema preocupação com as consequências da decisão da semana passada pelo Supremo Tribunal Federal em não reconhecer a tese constitucional.

Os impactos desse novo entendimento do STF, especialmente para Santa Catarina, são preocupantes, pois o Estado, que possui apenas 1,1% do território nacional, é constituído basicamente por pequenos produtores rurais, e serão essas famílias rurais que, novamente, estarão ameaçadas em face do novo entendimento do STF.

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