A partir de amanhã, a secretaria Municipal da Fazenda vai abrir o Programa Você em Dia, onde os contribuintes de Palhoça, pessoas físicas e jurídicas, poderão quitar ou parcelar, sob descontos de até 100% de multas e juros, sobre tributos vencidos. As parcelas serão fixas, mensais e sucessivas, tendo como data de vencimento da primeira mensalidade, após 15 dias da data de adesão. No caso da opção pelo pagamento em parcela única, o vencimento ocorrerá dentro de 30 dias.
Esse programa de parcelamento de débitos foi instituído por lei complementar sancionada pelo prefeito Eduardo Freccia na última quinta feira. O prefeito justifica a medida lembrando que ” muitos cidadãos e empresários querem se regularizar, porém, os juros são valores que dificultam esse processo. Por meio do Programa Você em Dia a administração municipal possibilita uma redução de até 100% nesses valores adicionais, assim, fica mais acessível uma programação de pagamento. Com a regularização tributária, ganha o cidadão, o empresário e toda a sociedade” reforça.
O contribuinte que tiver interesse em aderir ao programa pode procurar a Secretaria da Fazenda, localizada no centro administrativo municipal, a unidade da secretaria localizada no Mercado Público ou a Diretoria do Sul. É possível também fazer a adesão digital através do número de WhatsApp (48) 3220-0300.
O crédito tributário de pessoa física ou jurídica poderá ser pago, com redução de multa e juros, de acordo com as seguintes condições:
1) 100% em parcela única;
2) 90% em até 12 parcelas;
3) 80% em até 36 parcelas.
