FLORIANÓPOLIS: LEI DETERMINA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE MORADORES DE RUA

Sob autorização da família ou por decisão judicial antecipada (curatela antecipada) é o que fundamenta um  projeto de lei que o prefeito Topazio Neto vai encaminhar à Câmara Municipal prevendo a internação involuntária de moradores de rua com dependência química. A decisão vai permitir que o município possa internar o dependente mesmo contra a sua vontade. Reunião realizada hoje no gabinete do prefeito, debateu os últimos detalhes do projeto de lei. No encontro, representantes da saúde, assistência social, segurança e Câmara Municipal, através do vereador Diácono Ricardo. Mesmo de recesso, o presidente da Câmara, vereador João Cobalchini, já concordou em receber o pedido de urgência.

Para técnicos da prefeitura, o perfil de pessoas em situação de rua mudou nos últimos meses, tornando mais frequente situações de violência.

“Estamos vendo muito mais casos de violência e surtos envolvendo pessoas que vivem nas ruas. Tudo isso sem que o município possa garantir a segurança de todos por impedimento legal. O projeto é mais um passo na tentativa de resgatar e reinserir as pessoas em situação de rua. Por outro lado, também auxilia na proteção do cidadão que tem o seu direito muitos vezes violado através de ameaças ou assédios”, disse Topázio Neto.

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