Como instrumento de defesa e readequação ambiental de uma das maiores riquezas de reservas naturais de Florianópolis – a Lagoa da Conceição -, patrimônio que, por longos anos, foi tomado pela ocupação desordenada do solo, passará agora por ações rigorosas de inspeções sanitárias com o lançamento da segunda edição do programa “Trato pela Lagoa”, projeto coordenado pela Prefeitura de Florianópolis e Casan. O cronograma de atuação vai estar centrado também na conscientização sobre educação ambiental e mobilização social junto aos moradores da região leste da Ilha. Com o avanço histórico de ocupações irregulares, a capacidade do sistema da rede de esgoto se tornou insuficiente. Inicialmente, Prefeitura e Casan vão investir R$ 1,7 milhão no programa.
As inspeções terão início com distribuição de comunicados e vistorias. O trabalho de campo vai envolver seis equipes com 12 técnicos. O agendamento das inspeções fica a cargo do morador ou proprietário. Concluídos os testes, se o imóvel é considerado irregular, o responsável recebe um documento indicando o que precisa ser corrigido e o respectivo prazo para regularização: de 30 dias, para problemas mais simples, e de improrrogáveis 15, em casos de esgoto na rede pluvial.
“Nosso objetivo é conseguir fazer com que a Lagoa não receba mais ligações clandestinas de esgoto. Nesta nova edição vamos atingir mais áreas com as vistorias. É nosso presente para Florianópolis, que está completando 350 anos”, ressaltou o diretor-presidente da Casan, Laudelino Bastos.
“Acreditamos muito nesse projeto que vai trazer maior segurança para a Lagoa da Conceição, vai valorizar o ambiente e a saúde da população”, disse Beatriz Campos Kowalski, superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram).
ESGOTO: METADE DO SISTEMA IRREGULAR
Durante a primeira etapa do Trato, pela Lagoa, em 2021, as equipes do programa constataram que havia um total de 1.611 imóveis regulares (taxa de 52,82%) contra 1.439 irregulares (47,18%). As irregularidades verificadas foram: água pluvial conectada à rede de esgoto (189); ausência de caixa de gordura (2.386); ausência de caixa de inspeção (108); Caixa de gordura sem sifão (360); Caixa de inspeção obstruída (7); Imóvel conectado parcialmente a rede de esgoto (656); Esgoto conectado à rede pluvial (51), Inspeção não autorizada (14); Imóvel não conectado à rede de esgoto (165); Caixa de inspeção lacrada (1).
Desde o momento da constatação da regularização, o volume de esgoto produzido pelo imóvel passa a ser computado pelo esgotômetro, que na última medição, em 4 de julho 2022, estava em 196.328.186 litros, equivalente a 39.265 caminhões limpa-fossa de 5 m³. “A mensagem principal que queremos passar com o Trato é a de que todos nós, no saneamento, compartilhamos responsabilidades e devemos cuidar da destinação do esgoto gerado por cada um”, completa Francisco Pimentel, chefe da agência Florianópolis da CASAN.
O Trato Pela Lagoa tem sede instalada na Avenida das Rendeiras, 330. O telefone para contato e agendamento de inspeção é (48) 9192-4157 (WhatsApp).