TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL REAFIRMA DIREITO DE PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS ELEIÇÕES EM SANTA CATARINA

“O estímulo à participação feminina e a atenção ao cumprimento de ações afirmativas serão foco da Justiça Eleitoral para o pleito municipal de 2024”, foi o que afirmou a desembargadora Maria do Rocio, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ao lançar o livro “Acorda Mulher: teu lugar também é na política”, na abertura do Seminário Eleitoral 2024, realizado hoje em Florianópolis, no auditório do Tribunal de Justiça.

Perante convidados e participantes do evento, a desembargadora Maria do Rocio, primeira mulher a dirigir uma eleição em Santa Catarina, destacou ainda que “as eleições que se aproximam são uma primeira oportunidade para construirmos um novo momento na política”, disse.

Na primeira página do livro, a juíza descreve que “a legitimidade do Poder não provém apenas do resultado das urnas, mas da representatividade plural que elas venham expressar”. A obra faz uma contextualização histórica sobre a trajetória feminina desde a conquista do direito ao voto até a sub-representação da mulher no cenário político atual, discutindo como a Justiça Eleitoral pode contribuir para mudar essa realidade.
A desembargadora destacou que o estímulo à participação feminina e a atenção ao cumprimento de ações afirmativas serão foco da Justiça Eleitoral catarinense para o pleito municipal de 2024. Maria do Rocio será a primeira mulher a dirigir uma eleição em Santa Catarina. “As eleições que se aproximam são uma primeira oportunidade para construirmos um novo momento na política”, disse.

PARTICIPAÇÃO FEMININA DE VERDADE

Na ocasião, o ex-juiz do Pleno do TRE-SC, Willian Medeiros de Quadros, lançou sua obra “Mulheres na política: o direito eleitoral sob uma nova perspectiva da participação feminina”. O ensaio traz reflexões e indagações sobre os instrumentos jurídicos de combate à desigualdade, e busca fomentar soluções para o problema das fraudes às cotas de gênero.

O direito eleitoral com perspectiva de gênero e raça foi um dos temas do Seminário Eleitoral 2024, realizado durante toda a terça-feira. As mesas de debate também abordaram temas como mídias digitais, inteligência artificial, propaganda eleitoral, condutas vedadas, condições de elegibilidade, crimes eleitorais e violência política contra a mulher. O evento foi promovido pelo TRE-SC e pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) por meio da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC) e da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

Durante a abertura, a deputada estadual Ana Paula da Silva, representando a ALESC, apontou a composição majoritariamente feminina na condução dos trabalhos do evento. “Me sinto orgulhosa de estar aqui com tantas mulheres e de participar desse momento em que divido esse espaço com todas vocês”, disse.

Também compuseram a mesa de abertura o procurador-geral adjunto da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE), Ezequiel Pires; a presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC), vereadora Marcilei Vignatti; a diretora da EJESC e Ouvidora da Mulher do TRE-SC, desa. Ana Cristina Ferro Blasi; a diretora da Escola do Legislativo, Marlene Fengler; o promotor de justiça André Teixeira Milioli; e a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Luiza Cesar Portella.

A desembargadora Maria do Rocio mediou a primeira conversa, realizada ainda pela manhã, que tratou de violência política e financiamento de campanhas para candidaturas femininas e negras.
Estiveram com ela as palestrantes Ana Luísa Schmidt Ramos, juíza da 62ª Zona Eleitoral de Imaruí e vice-diretora da EJESC; Sabrina de Paula Braga e Amanda Cunha, membras da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); e Denise Goulart Schlickmann, secretária de controle interno e auditoria do TRE-SC.

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