DECISÃO DA MAIORIA DOS MINISTROS DO STF PROÍBE PORTE DE ARMAS

Atendendo três ações impetradas junto ao STF, dentre elas, do PT e PSB, cinco dos seis ministros que já votaram em plenário, mantiveram decisão liminar do ministro Edson Fachin contra decreto do presidente Jair Bolsonaro que dava direitos aos cidadãos na compra e porte de armas.

Na primeira decisão, Fachin argumentou grau de violência política na eleição de outubro. A votação parcial, maioria no STF, já anula o decreto de Bolsonaro.

O ministro Nunes Marques, único a votar contra a decisão, sustentou que a procura do cidadão pelo registro de armas hoje lembrou que o aumento do número de registros de armas, vem diminuindo as estatísticas de mortes violentas.

Em 2020, outra decisão do ministro Edson Fachin,,proibiu operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro.

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