Atendendo três ações impetradas junto ao STF, dentre elas, do PT e PSB, cinco dos seis ministros que já votaram em plenário, mantiveram decisão liminar do ministro Edson Fachin contra decreto do presidente Jair Bolsonaro que dava direitos aos cidadãos na compra e porte de armas.
Na primeira decisão, Fachin argumentou grau de violência política na eleição de outubro. A votação parcial, maioria no STF, já anula o decreto de Bolsonaro.
O ministro Nunes Marques, único a votar contra a decisão, sustentou que a procura do cidadão pelo registro de armas hoje lembrou que o aumento do número de registros de armas, vem diminuindo as estatísticas de mortes violentas.
Em 2020, outra decisão do ministro Edson Fachin,,proibiu operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro.
