A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) coloca em pauta, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que pode redefinir o controle sobre a manipulação de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”. O texto estabelece critérios técnicos mais rigorosos para garantir segurança, qualidade e rastreabilidade desses produtos, que vêm ganhando popularidade no país.
A medida faz parte de um pacote estratégico anunciado no início do mês, que reúne ações regulatórias e de fiscalização voltadas ao crescente uso desses medicamentos — e, principalmente, ao avanço de práticas irregulares no mercado.
Do laboratório ao paciente: novas exigências
A proposta da Anvisa detalha uma série de requisitos técnicos que deverão ser cumpridos ao longo de toda a cadeia produtiva. Entre eles, estão regras para importação de insumos, qualificação de fornecedores, testes de controle de qualidade, estudos de estabilidade, além de normas específicas para armazenamento e transporte dos chamados Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
O objetivo é reduzir riscos sanitários e garantir que os medicamentos cheguem ao consumidor dentro de padrões seguros e comprovados.
Popularização e riscos crescentes
Com princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, as chamadas canetas emagrecedoras se tornaram populares, impulsionadas pela promessa de perda de peso rápida. No entanto, o uso exige prescrição médica com retenção de receita — uma exigência frequentemente burlada no mercado ilegal.
A disseminação dessas substâncias fora do controle sanitário acendeu um alerta nas autoridades de saúde. Segundo a Anvisa, versões manipuladas sem autorização e produtos falsificados têm circulado amplamente, colocando em risco a saúde da população.
Grupos de trabalho e articulação nacional
Para fortalecer o enfrentamento ao problema, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho nesta semana. O primeiro reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO), com foco no apoio técnico ao controle sanitário.
Já o segundo grupo terá a missão de acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação da agência, propondo melhorias e subsidiando decisões estratégicas.
Aliança pela segurança do paciente
A articulação institucional ganhou reforço com a assinatura de uma carta de intenção entre a Anvisa e os conselhos profissionais. O documento prevê atuação conjunta baseada em troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas, com o objetivo de promover o uso racional e seguro desses medicamentos.
Apreensões e proibições
Como parte das ações recentes, a Anvisa determinou a apreensão dos produtos Gluconex e Tirzedral, vendidos como injetáveis de GLP-1 sem qualquer registro ou autorização no país. A comercialização, distribuição, importação e uso foram proibidos.
Segundo a agência, a ausência de controle sobre a origem e a composição desses produtos impede qualquer garantia de qualidade, tornando seu uso potencialmente perigoso.
Contrabando internacional acende alerta
O problema também ultrapassa fronteiras. Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com carga ilegal de canetas emagrecedoras e anabolizantes. A apreensão ocorreu em Duque de Caxias, com 42 passageiros a bordo.
Um casal foi preso em flagrante transportando cerca de mil frascos contendo tirzepatida, além de outros produtos destinados à venda irregular no Brasil.
(Fonte: Agência Brasil)
