A criação de uma comissão específica para discutir a elaboração de leis que possam exigir a manutenção do atendimento presencial pelas instituições financeiras foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O debate foi promovido pela Comissão dos Direitos do Consumidor e reuniu autoridades, representantes dos trabalhadores do setor bancário, entidades sindicais e especialistas para avaliar os efeitos provocados pelo fechamento de agências em diferentes regiões do Estado.
A audiência foi solicitada pela Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Santa Catarina (Fetrafi-SC), que vem questionando a redução da estrutura física das instituições financeiras e seus reflexos sobre consumidores, trabalhadores e a economia dos municípios.
Segundo a entidade, a expansão dos serviços digitais não pode ser utilizada como justificativa única para retirar o atendimento presencial, especialmente em cidades menores e entre parcelas da população que enfrentam dificuldades para utilizar aplicativos, internet e outros canais digitais.
DIGITALIZAÇÃO NÃO PODE SUBSTITUIR O ATENDIMENTO HUMANO
O secretário-geral da Fetrafi-SC, Marco Aurélio Silvano, reconheceu a importância da modernização dos serviços bancários, mas defendeu que a tecnologia seja utilizada como complemento, e não como substituição completa do atendimento presencial.
“Não negamos a importância da tecnologia, mas ela não substitui o homem. Todo mundo sabe que problemas complexos, operações de crédito, situações que envolvem fraudes, atendimento de pessoas que não têm acesso à internet, pessoas idosas, exigem a presença de uma agência e de profissionais qualificados”, afirmou Marco Aurélio Silvano, secretário-geral da federação.
Na avaliação do dirigente, a redução das agências também produz consequências sobre os trabalhadores do setor, principalmente pela concentração de um volume maior de serviços em equipes cada vez menores.
“A redução dos postos de trabalho, com o fechamento das agências, faz com que um volume de trabalho grande recaia sobre cada vez menos bancários, com sobrecarga”, disse.
Silvano também defendeu que o consumidor seja incluído de forma mais efetiva na discussão sobre a transformação do modelo de atendimento bancário.
“Essa mudança é uma escolha do cliente ou uma imposição dos bancos, que reduziram o atendimento presencial e obrigaram os clientes a usarem esses aplicativos?”, questionou Silvano.
ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL
A necessidade de garantir alternativas para consumidores com dificuldades de acesso às ferramentas digitais também foi destacada por Cleberson Eichholz, presidente do Sintrafi, sindicato que representa os bancários da Grande Florianópolis.
Ele defendeu a criação de regras que obriguem as instituições financeiras a preservar estruturas de atendimento presencial, especialmente para pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
“Precisamos de um atendimento que garanta mínimas condições para as pessoas mais vulneráveis, que são as mais prejudicadas com essa dinâmica dos bancos, pois elas têm mais dificuldades em acessar os meios digitais.”
A discussão envolve, portanto, não apenas a existência física das agências, mas o acesso efetivo da população a serviços financeiros, orientação, operações de maior complexidade e solução de problemas que nem sempre podem ser resolvidos de maneira simples por aplicativos ou canais automatizados.
PROPOSTA ENVOLVE TAMBÉM O PODER PÚBLICO
Durante a audiência, Gustavo Tabatinga, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), também defendeu a regulamentação da exigência de atendimento presencial.
Além disso, apresentou uma proposta que amplia o alcance da discussão: a criação de normas que impeçam o poder público de operar com instituições financeiras que não disponham de uma rede de agências considerada adequada.
A ideia, segundo a representação dos trabalhadores, seria utilizar a relação do próprio poder público com o sistema financeiro como instrumento para estimular a manutenção de estruturas físicas de atendimento nos municípios.
RAIO-X MOSTRA REDUÇÃO DE AGÊNCIAS E POSTOS DE TRABALHO
Um dos principais dados apresentados na audiência veio do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan.
Segundo o levantamento apresentado por ele, Santa Catarina perdeu 40% das agências bancárias em uma década. No mesmo período, o número de postos de trabalho no setor bancário caiu 30% no Estado.
O cenário também revela uma forte desigualdade territorial no acesso aos serviços bancários.
Atualmente, conforme Cavarzan, 44% dos municípios catarinenses não possuem agência bancária, situação que atinge mais de 600 mil pessoas.
“Isso traz uma série de consequências para os clientes e para a economia desses municípios”, disse.
Na avaliação do economista, os efeitos ultrapassam a relação entre banco e consumidor e podem atingir diretamente a atividade econômica e a arrecadação municipal.
“Reduz a arrecadação dos municípios, prejudica as pequenas empresas, as pessoas mais vulneráveis. Além disso, há uma tendência a aumento da inadimplência no pagamento dos tributos”, disse.
CORRESPONDENTES BANCÁRIOS GANHAM ESPAÇO
Cavarzan também chamou atenção para a mudança no modelo de atendimento provocada pela redução da presença física dos bancos.
Segundo o economista, enquanto o atendimento presencial estaria cada vez mais concentrado nos segmentos de maior renda, consumidores de menor renda passam a depender dos correspondentes bancários.
Em Santa Catarina, são 12,3 mil correspondentes bancários, número que, conforme os dados apresentados durante a audiência, corresponde a 21 vezes a quantidade de agências bancárias existentes no Estado.
Para o economista, essa mudança representa uma precarização do atendimento justamente para parcelas da população que possuem maiores dificuldades de acesso aos canais digitais e que, muitas vezes, necessitam de orientação presencial para realizar operações financeiras.
ENDIVIDAMENTO É OUTRO PONTO DE ALERTA
O impacto da redução do atendimento bancário também foi relacionado ao aumento do endividamento da população.
Cavarzan destacou que a dificuldade de acesso a um atendimento adequado pode contribuir para agravar problemas financeiros enfrentados pelos consumidores.
“Esse processo de falta de atendimento adequado também ajuda a explicar um dos principais problemas que atinge a população, que é o endividamento. É um tema que merece atenção do poder público, porque está se agravando e vai trazer mais consequências negativas”, completou Cavarzan.
DEBATE AGORA PODE AVANÇAR PARA A LEGISLAÇÃO
Com a proposta de criação de uma comissão para aprofundar a discussão, a audiência pública abre uma nova etapa do debate sobre o futuro do atendimento bancário em Santa Catarina.
A intenção é avaliar mecanismos legais capazes de conciliar a modernização e a digitalização dos serviços financeiros com a garantia de atendimento presencial, principalmente em municípios menores e para consumidores que não possuem facilidade ou acesso aos meios digitais.
O desafio colocado durante a audiência é encontrar um equilíbrio entre inovação tecnológica, sustentabilidade das instituições financeiras, direitos dos consumidores e manutenção de serviços essenciais para a população.
A discussão também deverá envolver os impactos econômicos provocados pelo fechamento de agências, a situação dos trabalhadores bancários e a necessidade de preservar canais presenciais capazes de atender demandas que exigem orientação especializada.
O encaminhamento da comissão poderá transformar o debate realizado na Alesc em propostas concretas de regulamentação, colocando no centro da discussão uma questão que afeta diretamente consumidores, empresas, trabalhadores e os próprios municípios catarinenses.
ALESC EXPLICA
O que é uma audiência pública?
É uma reunião aberta destinada a debater temas de interesse coletivo, ouvir a sociedade e reunir informações que possam orientar a atuação do Parlamento.
O que é atendimento bancário presencial?
É o serviço realizado diretamente em uma agência, com a presença de funcionários para orientar clientes, executar operações e solucionar demandas.
O que são correspondentes bancários?
São estabelecimentos autorizados a prestar alguns serviços financeiros, como pagamentos, saques e recebimento de contas, sem funcionar como uma agência bancária completa.
Qual foi o principal encaminhamento da audiência?
A criação de uma comissão para discutir a elaboração de leis que exijam a manutenção do atendimento presencial pelas instituições bancárias.
