Enquanto Florianópolis convive com os desafios provocados pela ocupação irregular em diversas regiões da cidade, a Prefeitura defende que o crescimento urbano precisa ocorrer de forma planejada, com infraestrutura adequada e respeito ao meio ambiente. Para isso, o Plano Diretor estabelece uma série de exigências técnicas e urbanísticas que devem ser cumpridas antes da aprovação de novos loteamentos e grandes empreendimentos.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, as regras garantem que os futuros bairros contem com redes de água e esgoto, drenagem, sistema viário, áreas verdes, equipamentos públicos e soluções de mobilidade, evitando que a expansão urbana gere sobrecarga nos serviços públicos e novos passivos ambientais.
A proposta busca consolidar um modelo de desenvolvimento capaz de equilibrar crescimento populacional, preservação ambiental e qualidade de vida para as próximas gerações.
Planejamento antecede a ocupação
Um dos principais instrumentos previstos pelo Plano Diretor é o Plano Específico de Urbanização (PEU), mecanismo utilizado para organizar o desenvolvimento de grandes áreas classificadas como Áreas de Urbanização Específica (AUE).
Antes que qualquer empreendimento seja autorizado, o PEU estabelece critérios técnicos relacionados ao uso do solo, sistema viário, infraestrutura urbana, preservação ambiental, implantação de áreas públicas e definição dos espaços destinados ao desenvolvimento urbano.
Na prática, trata-se de um planejamento completo do bairro antes mesmo da chegada dos moradores, permitindo que toda a estrutura urbana seja projetada de forma integrada.
Mais da metade da área permanece preservada
O Plano Diretor também estabelece limites rigorosos para a ocupação dessas áreas.
Nos PEUs de Áreas de Urbanização Específica, o potencial construtivo básico é limitado por um Coeficiente de Aproveitamento (CA) de 1,0. Isso significa que a área construída não pode ultrapassar a área total do terreno.
Além disso, somente 45% da área total pode ser destinada ao parcelamento urbano.
Os outros 55% permanecem protegidos como áreas de restrição à ocupação, destinadas à preservação ambiental, corredores ecológicos, parques urbanos, áreas de produção sustentável e demais espaços livres previstos em cada projeto urbanístico.
Segundo a Prefeitura, essa configuração busca preservar ecossistemas importantes e garantir equilíbrio entre urbanização e conservação ambiental.
Empreendedores assumem a implantação da infraestrutura
Outro ponto destacado pela administração municipal é que toda a infraestrutura necessária ao funcionamento dos novos empreendimentos deve ser implantada pelos próprios empreendedores antes da aprovação dos projetos.
Entre as exigências estão:
* redes de abastecimento de água;
* sistema de esgotamento sanitário;
* drenagem pluvial;
* iluminação pública;
* pavimentação das vias;
* calçadas acessíveis;
* áreas verdes;
* áreas institucionais;
* demais equipamentos urbanos previstos em cada empreendimento.
A legislação também determina que os projetos contemplem soluções voltadas à mobilidade urbana, habitação de interesse social, adaptação às mudanças climáticas e preservação ambiental, além de estratégias que contribuam para o desenvolvimento das regiões vizinhas.
Rio Tavares é exemplo do modelo em elaboração
Um dos projetos atualmente em desenvolvimento é o Plano Específico de Urbanização do Rio Tavares.
Segundo a Prefeitura, a proposta ainda está em fase de elaboração e deverá cumprir todas as etapas previstas na legislação antes de qualquer aprovação.
Entre elas estão:
* realização de estudos ambientais;
* análises de mobilidade urbana;
* definição da infraestrutura necessária;
* estudos para habitação de interesse social;
* participação da comunidade;
* licenciamento urbanístico;
* licenciamento ambiental.
A administração municipal ressalta que a declaração de interesse público para elaboração de um PEU não representa autorização para implantação do empreendimento. Qualquer projeto continuará condicionado às análises técnicas e ao cumprimento integral das exigências legais.
Diferença entre cidade planejada e ocupação irregular
Para a secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, o planejamento urbano é o principal instrumento para evitar os problemas observados em ocupações irregulares.
“A diferença entre uma ocupação planejada e uma ocupação informal está justamente na capacidade de prever infraestrutura, áreas públicas e preservação ambiental desde o início do processo. O planejamento antecipado permite que a cidade receba seus moradores e cresça com mais qualidade urbana.”
A secretária também destaca que o crescimento populacional é inevitável e que cabe ao poder público organizar essa expansão.
“A virada de chave entre o irregular e o regular, planejado e organizado, entrega a cidade aos futuros ocupantes. E vamos lembrar: os futuros ocupantes existirão. Cabe a nós escolher se eles vão ocupar áreas organizadas e preparadas para recebê-los ou não.”
Ocupações irregulares dificultam investimentos públicos
Nas áreas ocupadas de forma irregular, a ausência de planejamento reduz significativamente a capacidade de implantação de serviços públicos.
Sem áreas previamente reservadas para escolas, unidades de saúde, equipamentos comunitários, parques e ampliação do sistema viário, o poder público enfrenta maiores dificuldades para atender a população e realizar futuras intervenções urbanísticas.
Diante desse cenário, a Prefeitura reafirma que o Plano Diretor busca promover um modelo de expansão urbana sustentável, conciliando crescimento econômico, preservação ambiental, infraestrutura adequada e oferta de serviços públicos, permitindo que Florianópolis continue se desenvolvendo com mais organização e qualidade de vida.
