Os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Governo de Santa Catarina voltaram a receber o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), os conselheiros emitiram parecer prévio favorável à aprovação das contas referentes ao exercício de 2025 da administração do governador Jorginho Mello.
A decisão foi unânime e marca o terceiro ano consecutivo em que as contas do atual governo recebem aprovação integral da Corte de Contas. Os balanços dos exercícios de 2023 e 2024 também haviam sido aprovados sem divergências pelos conselheiros.
Cumprimento das exigências legais
Na análise das contas, o TCE verificou o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais exigidos para a administração pública. O relatório apontou ainda o controle das despesas com pessoal, a manutenção do equilíbrio fiscal e a ampliação dos investimentos voltados à execução de políticas públicas em diversas áreas.
Os conselheiros também registraram avaliação positiva em aspectos relacionados à transparência da gestão pública e à administração dos riscos de crédito do Estado.
Saúde registra maior investimento da história
Entre os destaques apontados pelo Tribunal está o volume de recursos destinados à Saúde. De acordo com a análise, Santa Catarina realizou a maior aplicação de recursos da história do Estado no setor.
O governo destinou 16,2% da receita proveniente de impostos para ações e serviços de saúde, índice superior ao mínimo constitucional de 12%. Na prática, isso representou um investimento adicional de R$ 1,9 bilhão acima do valor obrigatório.
Educação também supera mínimo constitucional
Na área da Educação, os investimentos também ficaram acima do patamar exigido pela Constituição.
Segundo o TCE, foram aplicados 26,7% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%. O percentual representou um aporte extra de R$ 786 milhões para a educação catarinense.
Governador destaca responsabilidade fiscal
O governador Jorginho Mello acompanhou a sessão de forma virtual e ressaltou que os resultados demonstram a capacidade do Estado de manter as contas equilibradas ao mesmo tempo em que amplia investimentos e serviços à população.
“Santa Catarina mostra que é possível crescer, investir e cuidar das pessoas mantendo as contas em dia, com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro do catarinense. Vamos continuar trabalhando para que o Estado siga crescendo, sempre acima da média nacional, e gerando oportunidades para quem vive e empreende aqui”, destacou o governador Jorginho Mello.
Menor número de apontamentos
O parecer prévio do Tribunal apresentou apenas uma ressalva ao Poder Executivo. Além disso, foram emitidas 20 recomendações ao governo estadual e uma recomendação à Assembleia Legislativa.
De acordo com os dados apresentados, o volume de apontamentos realizados pelo TCE nos três primeiros anos da atual gestão ficou abaixo da média registrada entre 2015 e 2022. No período anterior, a Corte de Contas fez, em média, 10 ressalvas e 14 recomendações por ano aos governos estaduais.
Agora, o parecer prévio seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, responsável pelo julgamento político-administrativo das contas do chefe do Poder Executivo estadual.
Agora, o TCE/SC encaminhará o processo à Assembleia Legislativa (Alesc), responsável pelo julgamento político-administrativo, a quem compete aprovar ou rejeitar as contas.
Mais investimentos
Durante a sessão, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que os resultados de 2025 refletem uma combinação de responsabilidade fiscal, incentivo ao setor produtivo e investimentos em programas estruturantes, voltados ao desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina.
O secretário demonstrou que, sem aumentar impostos, o terceiro ano da gestão do governador Jorginho Mello destinou R$ 5,9 bilhões para obras e políticas públicas. Trata-se de um crescimento de 34% comparado a 2024 (R$ 1,5 bilhão a mais). Somados os três primeiros anos da gestão, os investimentos chegam a R$ 13,2 bilhões.
Os conselheiros puderam observar que, em valores atualizados para os dias de hoje e considerando mais de dois séculos de história de Santa Catarina, a administração do governador Jorginho Mello investiu praticamente o dobro do valor aplicado pelos governos anteriores se comparados os três primeiros anos de cada gestão.
Só o programa Estrada Boa recebeu R$ 3,2 bilhões para a malha viária catarinense em 2025. Hoje, cerca de 90% da malha viária está recuperada, com situação considerada boa ou ótima. Em 2023, pouco mais de 26% das rodovias catarinenses estavam em ótimas ou boas condições, segundo levantamento da Fetrancesc naquele período.
“Mais do que indicadores fiscais positivos, o resultado das contas de 2025 mostra a capacidade do Estado de transformar equilíbrio financeiro em políticas públicas, investimentos estruturantes e geração de oportunidades, mantendo Santa Catarina como referência nacional em gestão pública”, analisou Cleverson Siewert.
Competitividade
A exposição do secretário da Fazenda durante a apreciação das contas também trouxe um balanço dos programas de incentivo econômico e das medidas de atração de investimentos. Entre 2023 e março de 2026, os programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 viabilizaram mais de R$ 32 bilhões em investimentos privados, com previsão de geração de 118 mil empregos em Santa Catarina.
Siewert destacou, ainda, as missões internacionais lideradas pelo governador Jorginho Mello nos Estados e na Ásia para fortalecer relações comerciais e abrir novos mercados ao Estado, além da inauguração de escritórios de representação em Xangai e Nova York. Também foram lembradas iniciativas inéditas na direção da iniciativa privada, a exemplo da PPP do Complexo Prisional de Blumenau, considerado o maior projeto em infraestrutura social do Brasil.
“O que está em discussão não é apenas a análise de um exercício contábil. É a capacidade do Estado em assegurar políticas públicas, ampliar investimentos, modernizar infraestrutura e se preparar para oferecer oportunidades às próximas gerações”, manifestou o secretário.
Também estiveram presentes na sessão os secretários Vânio Boing (Administração), Freibergue Nascimento (CGE), Henrique Junqueira (Casa Civil), Augusto Piazza (adjunto da Fazenda), além do consultor executivo da SEF/SC, Julio Cesar Marcellino Jr, diretores da Fazenda e os presidentes do Sindifisco (Cristiano Colpani) e do Sindaf (Sandro Medeiros).
Apontamentos
A única ressalva apontada pelo TCE/SC diz respeito à identificação de despesas sem prévio empenho. O Estado esclareceu que o registro decorre, em grande parte, de ação corretiva para dar transparência contábil a passivos não evidenciados anteriormente na área da Saúde. A maior concentração dessas despesas está nos prestadores do SUS (88,3%), especialmente contratualizações e cirurgias. O governo informou, ainda, que vem reforçando medidas de planejamento e controle interno para evitar novas ocorrências.
