O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou uma mudança na condução do debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 no país. Segundo ele, o governo desistiu de encaminhar um projeto de lei em regime de urgência e decidiu concentrar a discussão em propostas de Emenda à Constituição (PECs) já em tramitação na Casa.
A decisão foi comunicada após reunião de líderes e, de acordo com Motta, reflete um entendimento político mais amplo para tratar do tema com maior profundidade institucional.
“O governo não mais enviará o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito de que iremos analisar a matéria por Projeto de Emenda à Constituição”, afirmou.
Debate migra para a Constituição
Atualmente, a Constituição prevê jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estão em análise propostas apresentadas pelas deputadas Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Ambas propõem a redução da jornada para 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo. A principal diferença entre os textos está no prazo de implementação:
- Érika Hilton: vigência em até 360 dias após aprovação
- Reginaldo Lopes: transição gradual ao longo de 10 anos
A expectativa é que a admissibilidade das propostas seja analisada pela CCJ já na próxima semana.
A estratégia inicial do governo previa o envio de um projeto com urgência constitucional — mecanismo que obriga o Congresso a deliberar em até 45 dias, sob pena de travar a pauta.
Com a mudança, o tema passa a seguir o rito das PECs, considerado mais lento, porém mais abrangente e aberto à participação de diferentes setores da sociedade.
Segundo Motta, após aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para aprofundar o debate e preparar o texto para votação.
“Queremos votar em plenário até o final de maio, garantindo que todos os setores possam se manifestar sobre essa proposta, que é importante para a classe trabalhadora”, destacou.
Impacto direto para trabalhadores
A proposta em discussão tem como eixo central a redução da jornada sem redução salarial, uma pauta histórica de sindicatos e movimentos trabalhistas.
Caso aprovada, a mudança poderá alterar significativamente a dinâmica de trabalho no país, especialmente em setores que operam com escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso).
Outras pautas: apps, assistência social e TCU
Além da discussão sobre jornada, a Câmara deve avançar em outras votações:
- Trabalho por aplicativo: projeto que regulamenta motoristas e entregadores deve ser votado na próxima semana.
Segundo Motta, a proposta beneficiará mais de 2 milhões de trabalhadores com direitos como previdência, seguro saúde e seguro de vida.
- Assistência social: a PEC 383/2017 prevê destinar 1% da Receita Corrente Líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo recursos para CRAS e CREAS.
- Tribunal de Contas da União (TCU): eleição de novo representante da Câmara deve ocorrer em breve, com apoio declarado de Motta ao deputado Odair Cunha (PT-MG), dentro de acordo político firmado na eleição da presidência da Casa.
(Fonte: Agência Brasil)
