Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira (31) o projeto de conversão em lei da Medida Provisória (MP) 269/2026, que trata da reestruturação da tabela salarial dos professores da rede pública estadual em Santa Catarina.
A matéria teve tramitação célere, sendo analisada pelas comissões ao longo do mesmo dia, em reuniões realizadas antes da votação em plenário.
O que muda na tabela salarial
De acordo com o Executivo, a MP promove a chamada “descompactação” da tabela salarial do magistério.
A proposta amplia a remuneração em todos os níveis da carreira, com vencimentos iniciais que variam de:
• R$ 5,1 mil (professores com ensino médio)
• até R$ 10,4 mil (última referência para docentes com doutorado)
Os valores consideram a formação acadêmica e a progressão profissional dentro da carreira.
Justificativa do governo: restrições eleitorais
O governo do Estado justificou a edição da medida provisória pela proximidade do período eleitoral.
Segundo o Executivo, a iniciativa foi necessária diante das vedações impostas pela legislação eleitoral, que restringem a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público em determinados períodos.
A proposta gerou debate entre os parlamentares, especialmente durante a análise na Comissão de Educação e Cultura.
A presidente do colegiado, deputada Luciane Carminatti (PT), fez críticas ao conteúdo da medida:
“a proposta encaminhada pelo Executivo não trata de descompactação da tabela salarial dos professores, mas, sim, de um pequeno reajuste nas faixas salariais, aquém das reivindicações da categoria.”
Já o deputado Ivan Naatz (PL) apresentou uma avaliação diferente:
disse que o Executivo mantém diálogo com os professores e que a categoria tem obtido conquistas significativas do atual governo.
Próximo passo
Com a aprovação em plenário, a Medida Provisória 269/2026 será transformada em lei.
Projetos do Executivo também avançam
Além da MP, os deputados aprovaram dois projetos de lei do Poder Executivo, analisados em reuniões conjuntas das comissões:
PL 194/2026 – Saúde
Altera a Lei Complementar 323/2006, que trata da carreira dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
A proposta inclui três novos cargos no quadro funcional:
• Cientista de Alimentos
• Bioinformata
• Cirurgião Bucomaxilofacial
Segundo o projeto, não há criação de novas vagas, apenas redistribuição das já existentes.
PL 65/2026 – Educação
Altera a Lei Complementar 668/2026, referente ao Magistério Público Estadual.
O objetivo é readequar as atribuições dos cargos de:
• Assistente de Educação
• Assistente Técnico-Pedagógico
Projetos de origem parlamentar aprovados
O plenário também aprovou propostas apresentadas pelos próprios deputados:
PL 85/2026 – Cultura regional
De autoria do deputado Ivan Naatz (PL), reconhece o município de Papanduva como a Capital Catarinense do Pirogue, prato típico de origem ucraniana e polonesa.
PL 84/2023 – Incentivo à leitura
Proposto pelo deputado Nilso Berlanda (PL), cria o programa “Livro para Todos”.
A iniciativa prevê pontos de doação e troca de livros em terminais rodoviários intermunicipais, incentivando o hábito da leitura.
PLC 7/2026 – Estrutura da Alesc
De autoria da Mesa Diretora, o projeto altera a organização administrativa da Assembleia Legislativa.
A proposta trata de:
• mudança na denominação de cargos
• redefinição de atribuições
• atualização da data-base dos servidores
O projeto teve voto contrário do deputado Jessé Lopes (PL).
Todos os projetos aprovados seguem agora para análise do governador do Estado.
ALESC EXPLICA
O que trata a MP 269/2026?
Da reestruturação da tabela salarial dos professores da rede pública estadual.
A MP já virou lei?
Foi aprovada pelo Plenário e será transformada em lei.
Quais outros projetos foram aprovados?
Projetos sobre cargos públicos, incentivo à leitura e reconhecimento cultural
