Com o encerramento do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retoma oficialmente suas atividades a partir desta terça-feira (3).
Prevista no artigo 71 da Constituição Estadual de 1989, a solenidade é exclusiva para a apresentação da mensagem do Poder Executivo. Na ocasião, o governador Jorginho Mello faz um balanço da situação do Estado e apresenta aos deputados e à sociedade as prioridades e metas do governo para 2026.
Além de cumprir uma exigência constitucional, a sessão especial simboliza a abertura formal dos trabalhos legislativos na Alesc. A partir dela, são retomadas as sessões plenárias, as atividades das comissões permanentes e a tramitação regular de projetos de lei.
Projetos devem ir à votação já na primeira sessão ordinária
A primeira sessão ordinária do ano está programada para quarta-feira (4) e já deve ter projetos em pauta. A expectativa é que sejam votadas propostas que integraram o acordo de líderes firmado no fim do ano passado, com prioridades indicadas pelos 40 deputados estaduais.
Por consenso entre as lideranças, essas matérias tiveram a votação adiada de dezembro para o início de 2026 e agora voltam à agenda do plenário.
Comissões retomam atividades na próxima semana
As comissões permanentes da Alesc voltam ao ritmo normal de reuniões a partir da semana seguinte. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes da Casa, já tem reunião marcada para terça-feira (10).
Entre os temas que devem entrar em debate estão vetos do Poder Executivo a projetos aprovados pelos deputados no final do ano passado.
