O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez duras críticas e cobranças ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante a sabatina desta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O encontro avaliou a recondução de Gonet ao cargo de chefe da PGR.
Amin afirmou que o procurador se manteve omisso em relação ao Inquérito 4.781, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a outros temas de relevância institucional. Ao final, anunciou voto contrário à recondução de Gonet.
Críticas ao Inquérito 4.781
O senador lembrou que, na sabatina de 2023 — quando Gonet foi indicado pela primeira vez, já havia questionado sua posição sobre o inquérito das fake news, instaurado de ofício pelo STF.
“Se V. Exa. não fez nada para questionar o Inquérito 4.781, eu tenho que deduzir que concorda com ele”, afirmou Amin. “Quero enaltecer sua antecessora, Raquel Dodge, porque ela protestou, como procuradora-geral, contra a edição desta inquisição.”
Amin classificou o inquérito como uma “excepcionalidade do mal”, afirmando que ele “fará muito mal às instituições brasileiras, à PGR e ao próprio Supremo”.
O senador citou ainda declarações do ministro Alexandre de Moraes, segundo as quais o processo “vai acabar quando terminar”, e lembrou que até o ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso defendeu sua conclusão.
“Renovo a pergunta: o senhor acha que o 4.781 é um instrumento constitucional para praticar a justiça?”, questionou Amin.
Cobranças sobre o 8 de janeiro
Amin também criticou a atuação da PGR nas investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo ele, a Procuradoria teria ignorado possíveis omissões de autoridades que foram alertadas sobre a possibilidade de invasões à Esplanada dos Ministérios.
“No dia 6 de janeiro, a Abin avisou sobre a possibilidade de invasão. 48 agências foram notificadas. Fizemos uma CPI. Quantos inquéritos existem hoje para investigar as omissões? Nenhum. Zero”, afirmou o senador.
Para Amin, a PGR “enxerga apenas um lado” dos fatos e deveria investigar também a conduta de quem tinha responsabilidade de prevenir os ataques.
O caso Tagliaferro e a CPI da Vaza Toga
O senador citou ainda o pedido de extradição do empresário Tagliaferro, que estaria relacionado a informações vazadas sobre investigações envolvendo o STF e a PGR.
Amin questionou o papel da Procuradoria nesse processo e defendeu a instalação de uma CPI para investigar as investigações — a chamada “CPI da Vaza Toga”.
“Não é para investigar decisões judiciais, mas sim o modo como as investigações têm sido conduzidas”, explicou.
“A sociedade quer saber se as informações vazadas são verdadeiras. Se forem falsas, que se puna o responsável. Mas se forem verdadeiras, é a desmoralização completa de um sistema baseado em narrativa.”
Debate sobre anistia e impeachment de ministros
Durante a sabatina, Amin também rebateu declarações de Gonet sobre a anistia aos participantes do 8 de janeiro e o impeachment de ministros do STF.
Sobre a anistia, o senador lembrou que o tema foi decidido pela Assembleia Constituinte, que retirou a expressão “insuscetível de anistia” do artigo 5º da Constituição.
“A anistia pode ser dada. Foi decisão expressa da Constituinte, com voto de Lula, Fernando Henrique e Caó”, destacou.
Em relação ao impeachment de ministros, Amin classificou como “quebra de silêncio” e “posição oportuna” a interpretação de que a PGR deve se manifestar sobre o início de processos desse tipo.
Voto contrário à recondução
Ao encerrar sua fala, o senador reafirmou que não apoiará a permanência de Paulo Gonet na PGR.
“O tempo lhe deu a oportunidade de refletir sobre o Inquérito 4.781. Ele é um absurdo e a sua inação me inabilita para votar na sua recondução. Votarei contra, não pelo que V. Exa. vai dizer, mas pelo que V. Exa. não fez.”
