O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que cria o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (Proep-SC). A proposta ainda passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
Projeto inspirado em estudantes do Parlamento Jovem
De autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), o PL 259/2023 foi inspirado em uma sugestão apresentada por alunos da Escola Sara Castelhano Kleinkauf, de Guaraciaba, no Extremo Oeste. Os estudantes participaram do Programa Parlamento Jovem, desenvolvido pela Escola do Legislativo, que estimula a cidadania e o protagonismo juvenil.
O que prevê o Proep-SC
O programa tem como foco a capacitação de estudantes do ensino médio e profissionais da rede estadual para agir em situações de emergência e prevenir acidentes.
A formação será ministrada por profissionais do Samu e do Corpo de Bombeiros Militar, com conteúdos que abrangem:
– Procedimentos básicos de primeiros socorros;
– Prevenção de acidentes em ambientes escolares;
– Preparo emocional diante de situações de risco (como incêndios, curto-circuitos e intoxicações).
A execução será feita em parceria entre o Governo do Estado, prefeituras e a Secretaria de Estado da Educação (SED).
Mudanças no Universidade Gratuita e Fumdesc também são aprovadas
Também foi aprovado nesta quarta o Projeto de Decreto Legislativo, elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo é convalidar os atos previstos na Medida Provisória, editada em junho passado pelo Executivo, com alterações no Programa Universidade Gratuita e no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
Entre as principais alterações, estava o fim da obrigatoriedade da matrícula em curso de graduação como condição para o aluno se candidatar a uma bolsa de estudo nos programas. Essa condição resultou no endividamento de estudantes que, mesmo obedecendo aos critérios para a concessão da bolsa, não foram contemplados.
Com a aprovação, o projeto será transformado em decreto legislativo pela Presidência da Alesc.
Perguntas Frequentes
O que é o Proep-SC?
É o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes, que busca capacitar estudantes e profissionais da rede estadual em práticas de primeiros socorros e prevenção de riscos.
Quem executará o programa?
O Proep-SC será conduzido por profissionais do Samu e do Corpo de Bombeiros Militar, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SED).
Como surgiu a proposta?
A ideia foi apresentada por alunos da Escola Sara Castelhano Kleinkauf, de Guaraciaba, durante o Programa Parlamento Jovem da Escola do Legislativo.
O que estabelece o PDL 3/2025?
O Projeto de Decreto Legislativo convalida atos da Medida Provisória 266/2025, que alterou regras do Programa Universidade Gratuita e do Fumdesc, ampliando o acesso a bolsas estudantis.
