Os deputados estaduais encaminharam, na última semana, 22 novos projetos de lei para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Entre os destaques estão iniciativas que vão da segurança em eventos esportivos ao incentivo cultural, passando por temas como telecomunicações e desenvolvimento regional.
Combate à violência em eventos esportivos
PL 636/2025
Autor: Deputado Mário Motta (PSD)
O projeto estipula penalidades a indivíduos que participem de brigas generalizadas dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros espaços esportivos. Entre as medidas, estão multa de R$ 1 mil e impedimento de receber benefícios sociais e fiscais de programas estaduais.
Bloqueio de disparos massivos de chamadas e mensagens
PL 635/2025
Autor: Deputado Matheus Cadorin (Novo)
A proposta altera a Lei 15.329/2010, que trata do cadastro de bloqueio de telemarketing, para incluir também disparos massivos de ligações e mensagens eletrônicas automatizadas. A intenção é coibir abusos praticados por bots, robôs e softwares.
Fórum Permanente de Desenvolvimento Regional
PL 647/2025
Autor: Deputado Fabiano da Luz (PT)
Institui, no âmbito da Alesc, o Fórum Permanente de Desenvolvimento Regional de Santa Catarina, com o objetivo de promover diálogo interinstitucional, identificar potencialidades, articular políticas públicas e propor ações integradas para o crescimento econômico, social e ambiental das regiões do estado.
Dia Estadual do Flashback
PL 633/2025
Autor: Deputado Adilson Girardi (MDB)
Propõe a criação do Dia Estadual do Flashback, a ser celebrado anualmente no primeiro sábado de outubro. A iniciativa busca valorizar e resgatar a produção musical das décadas passadas.
Vargem Bonita: Terra do Papel e da Embalagem
PL 646/2025
Autor: Deputado Marcos Vieira (PSDB)
Reconhece oficialmente o município de Vargem Bonita como a “Terra do Papel e da Embalagem”, destacando a importância econômica e cultural da atividade para a região.
