Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira, a Prefeitura de Florianópolis obteve uma importante vitória jurídica no processo de licenciamento ambiental da futura marina a ser implantada na Avenida Beira-Mar Norte. A Justiça Federal reconheceu que a responsabilidade pela análise do licenciamento é do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
A decisão veio após manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que avaliou aspectos técnicos e legais do caso e concluiu que a competência para conduzir o processo de licenciamento ambiental é estadual.
Com o entendimento consolidado, a Prefeitura de Florianópolis apresentou petição se comprometendo a atender todas as exigências apontadas pelo IMA e pelos pareceres do MPF, como parte do processo de regularização e avanço da proposta.
As partes envolvidas, incluindo o IBAMA, IMA, AGU, ICMBio e a empresa concessionária, discutiram questões técnicas e legais relacionadas ao processo. O MPF concordou em fazer alterações na minuta enviada pela PMF e apresentou uma proposta de conciliação que foi aceita pela municipalidade, fazendo com que o licenciamento possa ser retomado de forma segura.
“Esse avanço é muito importante e mudará a realidade da nossa cidade. É um processo de licenciamento aguardado há mais de 10 anos e que trará ainda mais desenvolvimento e investimentos para Florianópolis”, afirmou o prefeito Topázio Neto.
