A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A decisão também estabelece perda de cargos públicos e pagamento de indenização milionária às vítimas.
Condenações e penas
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão.
Eles responderam por:
• Organização criminosa
• Duplo homicídio
• Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado
Os dois estão presos preventivamente há dois anos e ainda podem recorrer da decisão.
Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por:
• Obstrução de Justiça
• Corrupção
Ele havia sido denunciado também pelos homicídios, mas foi absolvido dessas acusações.
O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a 9 anos.
A decisão determina que todos os condenados percam seus cargos públicos após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso.
Indenização às vítimas
Além das penas de prisão, os condenados deverão pagar R$ 7 milhões por danos morais, divididos da seguinte forma:
• R$ 1 milhão para Fernanda Chaves
• R$ 3 milhões para os familiares de Marielle Franco
• R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes
(Fonte: Agência Brasil)
