A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal retoma, nesta quarta-feira, às 14h30, as discussões sobre a redução da jornada de trabalho dos brasileiros.
A audiência faz parte do ciclo de debates solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para avaliar a Sugestão Legislativa que propõe a criação do Estatuto do Trabalho.
No último encontro, participantes defenderam a diminuição das horas trabalhadas sem corte de salários. A presidente da CDH é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Quem participa
Já confirmaram presença no debate:
• Loricardo de Oliveira – Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos
• Leonardo de Moura Landulfo Jorge – Diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do T Luiz de Souza Arraes – Representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores e da Federação dos Frentistas de São Paulo
• Valeir Ertle – Secretário da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• Frederico Toledo Melo – Representante da Confederação Nacional dos Transportes
Também foram convidados representantes do Dieese, da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista, da Confederação Nacional do Comércio, da Força Sindical e do Sinait.
Mudanças no mundo do trabalho
O colegiado aprofunda a análise sobre:
• Novas relações trabalhistas
• Impactos das novas tecnologias
• Influência da inteligência artificial na rotina profissional
Paim é relator da SUG 12/2018 e autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), que reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Origem da proposta
A SUG 12/2018 surgiu de debates realizados pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), entre 2016 e 2018. A iniciativa foi apresentada por quatro entidades ligadas à Justiça do Anamatra
• Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho
• Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
• Sinait
O objetivo é atualizar a legislação trabalhista e garantir a efetividade dos direitos sociais previstos na Constituição.
Participação popular
Qualquer cidadão ou entidade pode propor leis ao Senado por meio do portal e-Cidadania. Caso a ideia receba mais de 20 mil apoios, ela é enviada à CDH, que pode transformá-la em sugestão legislativa para tramitação formal.
(Fonte: Agência Senado)
