A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que torna obrigatória a instalação de painéis eletrônicos exibindo a velocidade real dos veículos em todos os radares fixos do Brasil. A medida busca ampliar a transparência da fiscalização eletrônica e estimular uma condução mais consciente por parte dos motoristas.
O que muda na prática
O texto aprovado determina que todos os equipamentos de fiscalização de velocidade, em qualquer tipo de via, passem a contar com painéis visuais que informem, em tempo real, a velocidade registrada do veículo. A exigência não ficará restrita às rodovias federais, como previa a versão original do projeto.
A mudança amplia o alcance da proposta para vias estaduais e municipais, alcançando áreas urbanas e rurais em todo o país.
Relatoria amplia alcance do projeto
A Comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 1349/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES).
Segundo o relator, limitar a medida apenas às rodovias federais reduziria o impacto da iniciativa.
“É essencial que a proposta seja destinada a todas as vias e não somente às federais. A promoção do trânsito seguro deve ser estendida a todas as vias, sem distinção”, afirmou Zé Trovão.
Mais transparência para o motorista
De acordo com o autor do projeto, a exibição da velocidade registrada nos radares permite que o condutor tenha clareza sobre a fiscalização e possa corrigir imediatamente sua condução, contribuindo para a redução de infrações e acidentes.
O texto aprovado promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incorporando a nova exigência à legislação nacional de trânsito.
Próximos passos no Congresso
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, seguirá diretamente para votação no Senado. Para virar lei, o texto precisa do aval das duas Casas.
