O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), deflagrou na manhã desta terça-feira (19) a Operação “Regalo”, que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos nos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.
Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos de Santa Catarina e Mato Grosso.
As diligências ocorreram nos municípios de Timbó, Biguaçu, Balneário Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colíder (MT).
Entre os presos está um prefeito, além de empresários suspeitos de integrar o esquema investigado. Também foram alvo da operação servidores, ex-servidores e agentes políticos.
Obras públicas e urbanização da orla estão no centro da investigação
Segundo o MPSC, as investigações começaram em 2024 e apuram possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
A atual fase da operação concentra esforços na coleta de provas relacionadas a contratos de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos firmados naquele município e em São João Batista.
De acordo com os investigadores, há indícios de atuação coordenada entre um núcleo político-administrativo e um grupo empresarial, com divisão de tarefas e pagamento sistemático de propina.
Propina seria calculada sobre contratos públicos
Conforme aponta a investigação, os pagamentos ilícitos chegavam a 3% dos contratos públicos vinculados à Prefeitura de Balneário Piçarras, enquanto em São João Batista os valores variavam conforme os contratos firmados.
Somente em Balneário Piçarras, o valor estimado das vantagens indevidas identificadas até o momento alcança aproximadamente R$ 485 mil.
O Ministério Público sustenta ainda que há evidências de continuidade das práticas criminosas, por meio de superfaturamento de obras públicas em municípios do Litoral Norte catarinense.
Justiça determina bloqueio de valores
Atendendo pedido do MPSC, a Justiça também decretou o sequestro de valores supostamente utilizados para pagamento de propinas.
Segundo os investigadores, os recursos teriam sido repassados pelo núcleo empresarial ao núcleo político da organização criminosa e deverão ser restituídos aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas.
Os materiais apreendidos durante a operação passarão por análise do GEAC e do GAECO para aprofundamento das investigações e identificação de outros possíveis envolvidos.
Operação contou com apoio de forças estaduais e interestaduais
A ação teve apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela preservação da cadeia de custódia e integridade das provas recolhidas.
Também participaram da operação equipes dos GAECOs do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT), que auxiliaram no cumprimento de ordens judiciais fora de Santa Catarina.
O processo tramita em sigilo.
O significado da Operação “Regalo”
O nome da operação faz referência ao termo “regalo”, utilizado em português como sinônimo de mimo, presente ou benefício.
Segundo o Ministério Público, a expressão simboliza as propinas supostamente ajustadas entre empresários e agentes políticos durante a execução dos contratos investigados.
Quem são os grupos envolvidos na investigação?
GEAC
O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) reúne membros do Ministério Público de Santa Catarina especializados em investigações e ações judiciais ligadas a casos de corrupção considerados de maior gravidade ou complexidade.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa coordenada pelo MPSC e integrada por Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando no combate ao crime organizado.
