NOVA RESOLUÇÃO DO CONTRAN AMPLIA ATUAÇÃO DO SEST SENAT NA FORMAÇÃO DE CONDUTORES EM TODO O PAÍS

O SEST SENAT passa a desempenhar um papel ainda mais amplo e estratégico na formação de condutores profissionais no Brasil. A mudança ocorre com a publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025, que moderniza o modelo nacional de formação de motoristas, amplia a concorrência no setor e permite o credenciamento direto de instituições junto à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Até então, o mercado era majoritariamente restrito aos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Com o novo marco regulatório, o cenário se torna mais aberto, eficiente e alinhado às demandas atuais do transporte brasileiro.

Credenciamento nacional fortalece o papel institucional

Com a publicação da Portaria Senatran nº 953/2025, em 23 de dezembro, o SEST SENAT foi oficialmente credenciado para atuar em âmbito nacional na formação de condutores. A medida consolida a Instituição como referência na qualificação profissional de motoristas, amplia o portfólio de cursos ofertados e garante maior segurança jurídica, padronização e eficiência operacional.

Acesso direto ao Renach traz mais agilidade e controle

Um dos principais avanços trazidos pela nova regulamentação é o acesso direto ao Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados). Com isso, o SEST SENAT deixa de depender dos Detrans estaduais para credenciamento, consultas e lançamentos de dados.

A mudança possibilita:
• Unificação de processos;
• Redução de retrabalho;
• Maior rastreabilidade das informações;
• Otimização dos sistemas internos.

A implantação ocorrerá de forma gradual, com uma fase de transição, seguida pelo acesso direto ao Renach e, posteriormente, pela integração completa dos sistemas do SEST SENAT à base nacional de condutores.

Cursos antes exclusivos das autoescolas agora podem ser ofertados

A resolução também autoriza o SEST SENAT a ofertar cursos que, até então, eram exclusivos dos CFCs. Entre as novas formações disponíveis estão:
• Curso prático especializado para mudança de categoria C, D e E (presencial);
• Curso de reciclagem para condutores infratores (presencial);
• Curso preventivo de reciclagem (presencial);
• Curso teórico para obtenção da CNH ou da ACC (Educação a Distância).

Todos os cursos já seguem a nova matriz pedagógica da Senatran, com conteúdos atualizados e cargas horárias padronizadas em nível nacional.

Implementação gradual e alinhamento com os Detrans

Para garantir uma transição segura e uniforme em todo o país, o SEST SENAT mantém alinhamento permanente com a Senatran e atua com apoio técnico às unidades operacionais. O trabalho envolve representantes do Núcleo de Desenvolvimento Profissional (NDP) e unidades de referência em cada estado.

Essa atuação conjunta permite adaptar as diretrizes nacionais às realidades regionais, preservando o diálogo institucional com os Detrans e assegurando a continuidade dos serviços.

Segundo o Departamento Executivo, as medidas adotadas neste momento têm caráter preventivo e transitório, com foco na conformidade normativa, segurança institucional e manutenção da oferta de cursos durante a fase de transição.

Com a nova regulamentação, o SEST SENAT reafirma seu compromisso com a formação de motoristas mais qualificados, investindo em processos modernos, integrados e alinhados às necessidades do setor de transporte e da segurança viária no Brasil

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