Uma portaria do então ministro da economia, Paulo Guedes, de 2021, como forma de aumentar os ganhos salariais de trabalhadores de vários setores do comércio, com pagamento de horas extras em dobro, férias, dias de folgas trabalhadas, passou a liberar o trabalho em feriados e domingos para uma lista de setores sem necessidade de negociação prévia, como supermercados, shoppings centers, mini mercados, feiras livres, farmácias, entre outros.
Agora, em plena contagem regressiva para a temporada de verão, festas de natal e ano novo, o ministério do Trabalho, em portaria assinada pelo ministro Luiz Marinho, determina que essa atividade extra só poderá ocorrer se estiver prevista em convenção coletiva.
Com isso, é preciso que haja lei municipal disciplinando o tema ou convenção coletiva e, segundo a Associação Brasileira de Supermercados, a decisão traduz incertezas sobre manutenção e criação de empregos, causando um retrocesso em um setor que contempla mais de 3 milhões de colaboradores no Brasil para atender um contingente superior a 27 milhões de consumidores.
Essa determinação do ministério, de um lado, aumenta o poder político e ideológico dos sindicatos e, de outro, aniquila com o trabalho formal, aumentando a população de subempregados, com a fuga de investimentos.
