LEI EM SÃO JOSÉ GARANTE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E PARDOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Com a sanção pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, a garantia de reservas de vagas para negros e pardos em concursos públicos e processos seletivos está garantida por lei. O ingresso atinge direitos tanto para cargos efetivos como temporários em todos os setores administrativos do município e da Câmara Municipal. O projeto que determinou essa ordem é de autoria do vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior. Também, o prefeito assinou decreto sobre a programação para o mês da Consciência Negra marcado para novembro.

Com a nova lei, podem concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se declararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). É importante salientar, que os candidatos negros classificados nas vagas de ampla concorrência não afetarão as vagas reservadas.

Para o prefeito Orvino Coelho de Ávila a assinatura da Lei e do decreto representam uma reivindicação antiga da população josefense. “Estamos avançando, ainda não na velocidade que precisa, mas fico feliz de estar aqui neste momento e poder dar a minha contribuição, que considero um dever, temos muito o que evoluir”.

O autor da lei, vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior, o “Toninho da Educação”, declarou ser um dia de vitória não só para a população negra, mas para toda São José. “Com a lei, a população negra vai de fato se sentir incluída e gostaríamos de agradecer mais uma vez ao prefeito por não sucumbir uma pauta que é nossa, o senhor enquanto vereador sempre teve os negros em seu mandato, sabemos que não se trata de um prefeito racista, a gestão do Orvino foi uma das gestões que mais nos deu liberdade de tratar sobre as nossas pautas”, disse o vereador.

O vereador Adriano de Brito, contou uma breve história da experiência que passou há 10 anos em uma escola, que tinha apenas uma menina negra, filha de pais adotivos brancos, que sofria uma série de preconceitos por causa da cor e que a menina em sua ingenuidade, disse que assim que “crescesse” a cor dela passaria a ser branca.
Adriano acrescenta que hoje em dia passou por uma situação parecida: foi contar histórias para uma turma onde apenas uma criança era negra, mas ao comentar sobre Machado de Assis, a criança orgulhosa levantou as mãos e disse “é negro assim como eu”.

Já o vereador Marcos Aurélio Rufino, conhecido por “Caneta”, destacou a luta de muitos que  no passado, incluindo o prefeito Orvino, para trazer essas mudanças no cenário josefense. Disse também, que acredita na pluralidade de pensamento para a construção de políticas públicas e que considera o prefeito um aliado na causa contra o racismo.
A vereadora Gilmara Bastos enfatizou a importância da nova legislação e que sempre aprendeu muitos com todos os envolvidos na causa do movimento negro, que conta com toda sua simpatia e apoio

A secretária adjunta da Saúde, Fabrícia Martins, que é negra, abordou sobre o cotidiano na administração pública e sobre os impactos dessa lei:“eu sinto racismo quando a secretária adjunta de Saúde vai atender alguém e a pessoa quando chega na porta se decepciona com a figura que encontrou sentada na cadeira, eu sinto racismo todo dia. É por esse motivo, que essa lei vem reparar e de alguma forma equilibrar uma dor que a gente tem vivenciado há muito tempo”.

MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA

O decreto firmado pelo prefeito autoriza a Secretaria de Educação a criar o grupo de trabalho da rede de organização do evento “Novembro é Todo Dia” – Por uma São José Sem Racismo. O objetivo é articular e fortalecer a integração entre as secretarias e fundações para organizar as programações do mês da Consciência Negra.

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