As ações decretadas pelo governo do Estadual, tanto para abrir o funcionamento de atividades como para restringir diversos serviços, não estão encontrando apoio dos municípios.
Os questionamentos aos últimos decretos do governo foram apresentadas na audiência pública realizada na segunda feira pela Comissão Especial da Assembléia Legislativa com os secretários da Fazenda, Paulo Elí, da Saúde André Mota Ribeiro e participação de parlamentares, prefeitos, dirigentes de hospitais e clínicas e até o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), quando debateram as ações governamentais e a alocação de recursos para frear a Covid-19 em Santa Catarina.
Para o prefeito de Joinville, Udo Döhler, há uma distância entre o governo do Estado e as regiões que “causa desconforto e atrapalha o dia a dia” do combate à doença. “Queremos que o Estado se aproxime mais. Temos muitas decisões unilaterais, sem ouvir os municípios”, afirmou o prefeito da maior cidade catarinense. “É o momento para somar esforços e é essencial que o Estado responda às reivindicações”, completou.
Os prefeitos querem que o governo adote ações regionalizadas de combate ao coronavírus de forma que as características de cada região e dos municípios sejam levadas em consideração na adoção de ações de enfrentamento da pandemia.
Tanto o prefeito de Blumenau, Mario Hildebrandt, quanto o de Tubarão, Joares Ponticelli, reclamaram da demora na instalação de leitos de Terapia Intensiva (UTI) em algumas regiões, o que estaria causando o aumento da ocupação em outras localidades. “A falta de leitos no Alto Vale tem impactado em Blumenau”, afirmou Hildebrandt.
“Quero fazer coro ao prefeito de Blumenau, porque a carga de toda a região aqui está indo para Tubarão, porque as UTIs em Laguna e Imbituba não saíram”, complementou Ponticelli.
André Ribeiro respondeu que uma região deve ajudar a outra. “Quando as regiões precisam, o entorno está aí para isso”, disse o secretário.
REPASSE DE RECURSOS
Ponticelli também reclamou da falta de apoio financeiro governamental. Segundo o prefeito, o município apenas recebeu ajuda do governo federal. Os prefeitos aproveitaram para pedir aos dois secretários que seja sancionada o mais rápido possível a lei aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa que desburocratiza e dá prazo para repasse de recursos federais para as prefeituras.
O subprocurador-geral de Justiça, Fábio Trajano, concordou que o enfrentamento de forma regionalizada é a melhor alternativa, mas que o modelo implantado não tem sido satisfatório. “Tivemos dificuldade de adoção de soluções regionais”, avaliou. Ele citou como exemplo a região de Laguna, onde muitos municípios não aderiram à decisão de quarentena.
Trajano pediu transparência nos critérios científicos adotados na tomada tanto das decisões restritivas quanto das liberatórias. “O Ministério Público não defende a paralisação das atividades econômicas, mas que o estado atenda às recomendações técnicas”, afirmou.
O secretário da Saúde, André Ribeiro disse não haver distanciamento e que são feitas reuniões periódicas com equipes de municípios do interior para analisar a situação. Ribeiro também garantiu que os testes estão sendo processados mais rapidamente do que no início da pandemia porque o Estado já habilitou dez laboratórios para essa tarefa.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a procura mundial por medicamentos e equipamentos desregulou o mercado. “Alguns hospitais e fornecedores fizeram estoque e estão vendendo a preço de ouro”, afirmou Paulo Eli, que garantiu que não faltarão recursos para o combate à doença. A dificuldade do Estado foi compartilhada por diversos prefeitos e dirigentes hospitalares que participaram do encontro.
O deputado Miltons Hobus (PSD) elogiou a postura do secretário da Saúde. “Pela primeira vez estamos tendo uma apresentação didática e com dados relevantes que não tínhamos ainda”, avaliou o parlamentar. Fui muito crítico pela falta de visão e transparência e deu resultado.”
Hobus questionou o valor que o Estado tem economizado com a suspensão do pagamento das dívidas com a União, BNDES e Banco do Brasil. Segundo o secretário Paulo Eli, são R$ 450 milhões com a União, R$ 330 milhões com o BNDES e mais R$ 340 milhões com o Banco do Brasil, totalizando mais de R$ 1 bilhão até o fim do ano.
Ada de Luca (MDB) solicitou ao secretário o detalhamento do número de leitos de cada hospital do estado destinado ao tratamento da Covid-19 e quanto cada município recebeu de recursos até agora. André Ribeiro prometeu a informação para os próximos dias.
O deputado Coronel Mocellin (PSL) demonstrou preocupação com a situação e a possibilidade de colapso do sistema público de saúde. “O que preocupa é o que vem pela frente, quando o médico vai escolher quem vive”, disse o deputado. Ele pediu que fosse priorizado o tratamento precoce de quem for contaminado, inclusive com “medicamentos de tratamento empírico que deram resultado positivo”.
O presidente da Associação dos Hospitais de Santa Catarina, Adriano Carlos Ribeiro, disse ter conversado com mais de 50 dirigentes hospitalares e que muitos estão com os estoques quase zerados. Ribeiro sugeriu ao governo que centralize as compras para o Estado aumentar o volume a ser adquirido e ter poder de barganha
