Política

A Câmara dos Deputados começa a analisar o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das...

Os deputados aprovaram em plenário, nesta terça-feira (13), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 5/2017, que reorganiza a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa com o objetivo de dar maior eficiência à gestão e economizar recursos públicos. O projeto, que possui um artigo proibindo...

Chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a Sugestão Legislativa 20/2017, apresentada por meio do Portal e-Cidadania. O objetivo da sugestão é isentar de impostos de importação mercadorias de até US$ 1 mil (mil dólares), quando adquiridas por pessoas físicas. O...

Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu avançar na análise da admissibilidade da PEC das Diretas (Proposta de Emenda à Constituição 227/16), do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). A PEC prevê eleições diretas...

Imagine o que é “igualdades de direito e de dever no Brasil”, ou como diz a constituição “todos são iguais perante a lei”. Se você, como cidadão-contribuinte deixar de pagar o imposto de renda, o IPTU, o IPVA e outros impostos praticamente, num rito...

Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7) o projeto de lei (PL), de autoria do deputado João Amin (PP), que obriga o governo a colocar placas nas obras públicas estaduais paradas com informações sobre o motivo da interrupção. A proposta,...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo até a próxima sexta-feira (9), às 17h, para o presidente da República, Michel Temer, responder às perguntas formuladas pela Polícia Federal (PF) nos autos do Inquérito (INQ) 4483, que tramita no Supremo contra...

Candidatos a uma vaga no Legislativo Municipal de Palhoça nas eleições de 2016, Rudnei José do Amaral e Jackson Cardoso Silveira foram multados por propaganda eleitoral irregular. Ambos foram representados pelo Ministério Público Eleitoral por terem praticado o chamado "derrame de santinhos" no entorno...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou, na manhã desta terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 92/2017, de iniciativa do Poder Executivo, que visa instituir o Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC). Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o governo...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar projeto de lei que estabelece regras de proteção contra a demissão sem justa causa - caracterizada como aquela que não pode ser justificada por falta grave do trabalhador ou por motivos econômicos relevantes. A proposta está...