Política

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) os termos de acordo internacional firmado entre o Brasil e a Suíça para facilitar a troca de informações tributárias entre os dois países. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 486/16, que segue agora para análise...

Participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) manifestaram-se contrárioa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2012 que reduz a maioridade penal. O texto, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), abre a...

As empresas catarinenses com mais de 100 empregados não cumprem a Lei nº 8.213/1991, que prevê a oferta de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. “Em Santa Catarina são cerca de 42 mil vagas de cotas, mas nem a metade está...

A CPI dos Maus-tratos vai analisar nesta terça-feira (19) requerimento de convocação do presidente do Santader Cultural, Sérgio Rial, para falar da mostra sobre diversidade cultural cancelada em Porto Alegre diante das acusações de que conteria obras com apologia à pedofilia e ao abuso...

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta quinta-feira o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Na pauta do encontro, a conjuntura econômica do país e as sugestões e alterações para o Orçamento de 2018, que deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. — Ele...

As críticas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) marcaram a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na manhã desta quarta-feira (13), para discutir a situação das obras do novo acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis. O...

Com todo o respeito às lideranças e militância do PT que são verdadeiros defensores da democracia mas, se traduz num deboche, a nota do diretório nacional, assinada pela senadora Gleisi Hofmann, por sinal, investigada pela Lava Jato, em que “saúda Nicolás Maduro pela contundente...

O secretário-adjunto da Saúde, Murilo Capella, em companhia de diversos técnicos da pasta, compareceu na manhã desta quarta-feira (13) à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a situação do setor no estado. O requerimento para a vinda do secretário partiu da Comissão de Saúde,...

A reunião da manhã desta terça-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve como destaques as aprovações dois Projetos de Leis (PLs) do governo, que visam a renegociação das dívidas do estado. O primeiro deles, o PL 349/2017, prevê o aumento nos prazos...

Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passará a valer no dia 11 de novembro, poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados afirmaram durante audiência pública promovida nesta segunda-feira...