A reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina, instituindo um adicional de qualificação para servidores que possuam graduação e pós-graduação em áreas de interesse institucional e adicionando mais 20 referências para cada grupo ocupacional, são dispositivos que constam de projeto de lei aprovado em votação em plenário ontem pela Assembleia Legislativa.
Conforme a exposição de motivos que acompanha o projeto de autoria do Judiciário Catarinense, a reestruturação permitirá aos servidores no final da carreira continuar aumentando a sua remuneração; e aos novos servidores contarem com maior perspectiva de progressão salarial.
TÍTULO DE CIDADÃO
Ainda na mesma sessão plenária, os deputados aprovaram o projeto do deputado Marcos Vieira (PSDB), que concede o Título de Cidadão Catarinense ao empresário, advogado e jornalista Alfredo Lang. Nascido no Rio Grande do Sul, o homenageado mudou-se para Chapecó nos anos 1970, onde possui negócios nos ramos de radiodifusão e hotelaria. Lang também foi um dos fundadores da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert). Os deputados Altair Silva (PP) e Jair Miotto (União) destacaram a importância da homenagem.
O Plenário aprovou, ainda, projeto do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), que trata de declaração de utilidade pública estadual ao Instituto de Amparo Animal Anjos na Terra (Âmate).
VETO MANTIDO
Ainda, em votação, por unanimidade, foi mantido o veto total pelo governador Jorginho Mello, ao projeto que tratava da redução das faixas de domínio das rodovias estaduais em áreas urbanas com adensamento consolidado. A matéria era de iniciativa do deputado Volnei Weber (MDB), que apoiou a manutenção do veto, já que o Executivo encaminhou e a Assembleia aprovou projeto de igual teor.
