O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar em votação nesta terça-feira, o projeto que prevê redução das penas para pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A versão mais recente, apresentada pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui o tempo de prisão, mas não anula condenações nem extingue penalidades. O objetivo é oferecer tratamento mais brando a participantes que não exerceram comando e não financiaram as ações.
Anistia fora do debate
O texto original do projeto concedia anistia ampla a envolvidos em manifestações desde o segundo turno das eleições de 2022. No entanto, segundo Motta, essa possibilidade ficou para trás.
“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, afirmou o presidente.
Ele reforçou que a decisão de pautar a matéria foi exclusiva da presidência da Câmara, sem atender a pedidos externos. “Entendemos que é o momento em que a matéria está madura”, completou.
Agenda econômica avança paralelamente
Além da proposta sobre as penas dos condenados, a Câmara deve avançar hoje em outros temas considerados prioritários para o governo federal.
Código de Defesa do Contribuinte na pauta
O presidente da Câmara informou que se reuniu com a equipe econômica — incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — para organizar a votação de pautas essenciais ao fechamento do Orçamento de 2025.
Entre elas, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. O texto foca especialmente nos devedores contumazes, empresas que deixam de pagar tributos repetidamente como estratégia de negócio. A proposta já passou pelo Senado e agora está na Câmara.
Regulamentação do IBS também pode avançar
Motta anunciou ainda a intenção de votar o projeto que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto no PLP 108/24.
Revisão de benefícios fiscais
Outra pauta relevante, que pode ser apreciada ainda esta semana ou no início da próxima, trata da revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal.
“Essa é a matéria que mais interessa à equipe econômica para fechar o Orçamento”, destacou Motta, referindo-se ao impacto da redução de incentivos tributários.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
