ALESC: PROJETO “NÃO SE CALEM” REFORÇA SEGURANÇA DAS MULHERES CONTRA AGRESSÕES E CRIMES SEXUAIS

CRIMES SEXUAIS: Projeto para proteger as mulheres é de autoria da deputada Paulinha, do Podemos

Em defesa das mulheres catarinenses, uma das principais bandeiras de seu novo mandato, a deputada Paulinha, do Podemos, protocolou na Assembleia legislativa projeto de Lei estabelecendo o programa “Não se Calem”, tendo como foco as casas noturnas, casas de shows e espaços de eventos no estado. O projeto, dentre outros, tem como um dos  fatos determinados, a ocorrência envolvendo o jogador Daniel Alves, preso desde 20 de janeiro na Espanha,  por suspeita de agressão sexual que teria sido cometida dentro de uma  casa noturna.

A justificativa da parlamentar na proposta, é de criar um protocolo de segurança para amparar mulheres em possível situação de abuso sexual  nas dependências desses estabelecimentos. O protocolo de segurança tem como base os procedimentos realizados na Espanha. Em seu primeiro mandato, a defesa das mulheres pautou suas ações e rendeu a lei denominada “Tem Saída”, em que mulheres vítimas de violência doméstica recebem qualificação profissional em Santa Catarina.

E com a redução do número de mulheres eleitas para a atual legislatura, Paulinha deixou claro que sua responsabilidade e seu comprometimento com a causa das mulheres catarinenses será multiplicada. “ É uma de nossas prioridades”, afirmou.

Além desse projeto de lei, a parlamentar protocolou outro projeto: que altera a legislação do IPVA para permitir a transferência de propriedade de veículos mesmo que haja parcelas em aberto ou a vencer do imposto.

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