A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e o Comitê de Defesa da Competitividade do Produto e Serviço Catarinense, que reúne mais de 20 entidades empresariais, decidiram trabalhar em conjunto na regulamentação da política de incentivos fiscais praticada pelo governo do Estado a vários segmentos econômicos.
Essa decisão foi anunciada nesta semana durante reunião das entidades com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júlio Garcia e que designou os deputados Marcos Vieira e Milton Hobus, membros da Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa, como interlocutores para apreciação do projeto que trata dos incentivos fiscais encaminhado, sob regime de urgência, pelo governador Carlos Moisés.
Ficou acertado que na próxima terça-feira, será encaminhado um documento ao governo do Estado registrando os impactos que serão gerados pelas normas do projeto em relação aos incentivos fiscais e os deputados Marcos Vieira e Milton Hobus vão manter reuniões com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para buscar entendimentos que atendam os interesses dos catarinenses.
Na reunião, solicitada pelo deputado Coronel Mocellin, os empresários alertaram sobre o prazo exíguo para análise do projeto e entregaram um manifesto que busca a garantia de segurança jurídica em relação aos incentivos fiscais e a não alteração da política fiscal catarinense.
Marcos Vieira e Milton Hobus enfatizaram que já existe um pré-acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, de que inicialmente serão mantidos os atuais incentivos fiscais, e que até 30 de setembro serão encaminhados novos projetos para serem analisados item por item dos incentivos fiscais.
INCENTIVOS PROMOVEM DESENVOLVIMENTO
O presidente do Comitê de Defesa da Competitividade do Produto e Serviço Catarinense, empresário Marcello Petrelli, explica que o documento entregue aos deputados destaca um estudo realizado pela Federação de Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) que demonstra que os incentivos fiscais não causam prejuízo, mas promovem o desenvolvimento do Estado: em 2006 as exportações catarinenses somavam 6 bilhões de dólares e em 2014 estavam em 9 bilhões de dólares. As importações saltaram de 3,4 bilhões de dólares para 16 bilhões de dólares no mesmo período, denotando o investimento feito pelas empresas em novas tecnologias.
O manifesto também exemplifica a importância dos incentivos fiscais para todos os setores, não apenas para o comércio exterior: um navio de aço gera 4 mil caminhões de transporte. Daí decorre venda de combustíveis, caminhões, peças, IPVA, empregos, renda, movimento em supermercados, na construção civil, em aluguéis, entre outros.
A assessora jurídica do Comitê, Kelly Martarello, falou que enquanto outros estados continuam concedendo benefícios fiscais, Santa Catarina pode retirá-los, por isso a preocupação dos empresários com o projeto em análise na Assembleia, já que os incentivos fiscais geram preços competitivos com concorrentes de outras unidades da federação.
