A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade nesta quinta-feira (19), um conjunto de propostas que amplia a proteção à infância. Entre os destaques está o projeto que cria uma Frente de Enfrentamento Local contra a adultização infantil e institui uma política estadual para prevenir e combater a exploração comercial e a sexualização precoce.
Combate direto à adultização infantil
O Projeto de Lei (PL./0561/2025), de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), estabelece diretrizes para prevenir, combater e punir práticas que atentem contra a inocência de crianças e adolescentes.
A proposta também mira a repressão à exposição indevida da imagem infantil, especialmente em ambientes digitais, culturais e publicitários — considerados hoje os principais vetores da adultização precoce.
Alerta para o ambiente digital
Relator da matéria, o deputado Carlos Humberto (PL) destacou que o problema ganhou força com o crescimento das redes sociais.
Segundo ele, a facilidade de acesso e exposição exige uma resposta mais firme do poder público para proteger crianças de conteúdos e práticas nocivas.
O autor da matéria, deputado Jessé Lopes, em sua justificativa, avaliou que a proposta quer ainda “reprimir a apologia, difusão ou incentivo à pornografia infantil e inibir práticas de adultização infantil especialmente em meios culturais, midiáticos e publicitários”.
Tramitação segue nas comissões
O projeto recebeu uma emenda supressiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentada pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD).
Agora, o texto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário.
Pacote de proteção: outros projetos aprovados
Além deste projeto, outras três propostas relatadas pelo deputado Carlos Humberto (PL) também foram aprovadas por unanimidade pelo colegiado.
Cadastro de profissionais
De autoria do deputado Sérgio Guimarães (UB) o PL./0213/2023 prevê a criação de um cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A medida busca ampliar a segurança desses públicos, impedindo a atuação de pessoas com histórico de crimes ou maus-tratos.
Na justificativa, o autor destaca que, nos últimos anos, têm sido registrados diversos casos de violência e abusos cometidos por profissionais que se aproveitam da vulnerabilidade das vítimas e do fácil acesso a elas.
O cadastro, segundo o parlamentar, permitirá maior rigor na contratação desses trabalhadores.
A proposta segue para análise da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Acompanhamento em atendimentos médicos
Também foi aprovado o PL./0420/2024/, do deputado Marcius Machado (PL), que assegura o direito de crianças e adolescentes serem acompanhados por ambos os genitores ou responsáveis durante consultas e atendimentos médicos, tanto na rede pública quanto na privada.
A matéria segue para a Comissão de Saúde e tem como objetivo fortalecer o vínculo familiar no cuidado com a saúde.
Incentivo à prática esportiva
Por fim, foi aprovado o PL./0653/2025, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática Segura do “grau” e de manobras esportivas com bicicletas.
A proposta tem foco na orientação, prevenção de acidentes e incentivo à prática esportiva entre jovens.
O texto segue para análise da Comissão de Esportes e Lazer.
A leitura do relatório de todas as matérias foi feita pelo presidente do colegiado, deputado Rodrigo Minotto (PDT).
Próximos passos
As propostas seguem agora para análise em diferentes comissões temáticas da Alesc. Caso avancem, poderão consolidar um novo marco de proteção à infância e adolescência em Santa Catarina.
Perguntas Frequentes
O que propõe o projeto aprovado na comissão?
Cria uma política estadual de combate à adultização infantil e exploração de crianças.
Quem é o autor da proposta?
O projeto é de autoria do deputado Jessé Lopes.
Quais outras propostas foram aprovadas?
Projetos sobre cadastro de profissionais, acompanhamento médico e incentivo ao esporte.
