A democracia só se fortalece quando todos podem participar em igualdade de condições. Em Santa Catarina, cerca de 50 mil eleitores e eleitoras já declararam à Justiça Eleitoral possuir algum tipo de deficiência ou dificuldade para exercer o voto. O número representa 0,89% do eleitorado catarinense, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados até 31 de março de 2026.
No cenário nacional, entre os 156,7 milhões de brasileiros aptos a votar, 1,29% informaram alguma deficiência auditiva, visual, de locomoção ou outra limitação relacionada ao exercício do voto. Os dados reforçam a importância de políticas públicas e ações permanentes de acessibilidade para assegurar cidadania plena e participação democrática.
Perfil do eleitorado com deficiência
Entre os eleitores catarinenses que já realizaram a autodeclaração, o levantamento mostra diferentes necessidades de atendimento:
* 34,72% possuem deficiência de locomoção;
* 33,10% declararam outros tipos de deficiência;
* 17,10% possuem deficiência visual;
* 12,21% têm deficiência auditiva;
* 2,87% relataram alguma dificuldade para o exercício do voto.
Essas informações permitem à Justiça Eleitoral planejar melhor a estrutura necessária para que o processo eleitoral seja acessível e acolhedor.
O que a Justiça Eleitoral oferece
Com foco na eliminação de barreiras físicas, tecnológicas e comunicacionais, a Justiça Eleitoral mantém uma série de recursos para garantir autonomia no momento do voto:
* Urnas eletrônicas adaptadas, com teclas em braile, marca em relevo, recurso de voz e vídeos em Libras;
* Locais de votação acessíveis, com redução de barreiras arquitetônicas e seções adaptadas;
* Capacitação de mesários e mesárias, voltada ao atendimento inclusivo;
* Acompanhamento por pessoa de confiança, quando necessário;
* Transferência temporária de seção eleitoral para locais adaptados;
* Coordenadores de acessibilidade, disponíveis para orientar e prestar apoio no dia da votação.
Prazo para informar condição termina em maio
Para ter acesso facilitado e garantir que a seção eleitoral esteja preparada, a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida deve informar sua condição à Justiça Eleitoral até 6 de maio de 2026.
Quem já possui biometria cadastrada pode fazer o procedimento pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção de atualização de dados pessoais. Já quem ainda não possui biometria deve comparecer presencialmente a qualquer cartório eleitoral do estado.
Planejamento evita constrangimentos
De acordo com Arthur Otto Niebuhr, servidor do Cartório da 5ª Zona Eleitoral de Brusque e secretário suplente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TRE-SC, a informação antecipada faz diferença direta na organização do pleito.
“A autodeclaração consiste num ponto importante para que haja uma perfeita acessibilidade aos locais de votação por parte das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ela pode evitar situações constrangedoras ou inconvenientes. O espaço público deve ser de todos e todas, independentemente da sua limitação”, conclui.
Ainda haverá alternativas depois do prazo
Mesmo após 6 de maio, eleitores ainda terão outras possibilidades de solicitar apoio:
* De 20 de julho a 20 de agosto: pedido de transferência temporária para seção acessível, válido apenas para as Eleições de 2026;
* Até 6 de julho: comunicação por escrito ao juiz eleitoral sobre restrições e necessidades específicas, conforme a legislação;
* No dia da votação: solicitação direta aos mesários ou ao coordenador de acessibilidade presente no local.
Democracia sem barreiras
Mais do que uma obrigação legal, garantir acessibilidade nas eleições significa assegurar que nenhum cidadão fique de fora das decisões do país. O voto acessível representa respeito, autonomia e o fortalecimento de uma democracia verdadeiramente inclusiva.
