A Prefeitura de Florianópolis deflagrou, nesta terça-feira (18), mais uma etapa da Operação Solo Legal, com foco no combate à ocupação irregular de áreas protegidas. A ação resultou na demolição de seis edificações construídas sobre as dunas da praia dos Ingleses, em uma Área de Preservação Permanente (APP).
Segundo a Prefeitura, nenhuma das estruturas estava habitada ou era utilizada como moradia.
As construções foram identificadas a partir de um mapeamento realizado pelos setores de inteligência das forças de segurança. Os imóveis estavam sem licenciamento e foram erguidos em desacordo com a legislação ambiental e urbanística, avançando sobre vegetação nativa.
A área é protegida por decreto municipal desde 1985. A operação foi coordenada pela Fiscalização de Obras, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, e contou com a participação da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Guarda Municipal de Florianópolis, Polícia Civil, Polícia Militar, Casan e Celesc.
Regularização também está no radar
A ação ocorre em uma região que possui diferentes situações de ocupação. Parte da Comunidade do Siri, por exemplo, está inserida em área de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S).
Nesse caso, a Prefeitura assume os custos da documentação necessária para a regularização, sem cobrança aos moradores, por se tratar de uma área de interesse social.
O objetivo é promover a regularização dos Núcleos Urbanos Informais consolidados, contemplando aspectos jurídicos, sociais, ambientais e urbanísticos, além da implantação ou melhoria da infraestrutura necessária, como coleta seletiva e acesso às redes de água e energia elétrica.
A Prefeitura destaca que a regularização fundiária e o combate às ocupações ilegais são frentes distintas da política de ordenamento urbano: enquanto a REURB-S busca solucionar situações consolidadas passíveis de regularização, a Operação Solo Legal atua contra ocupações que avançam sobre áreas protegidas ou descumprem a legislação.
