Os 20 anos da Lei Maria da Penha serão tema de um amplo debate promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no próximo dia 7 de agosto. A Academia Judicial, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realiza o seminário “Lei Maria da Penha – 20 anos: evolução, efetividade e desafios no sistema de justiça”, integrando a programação nacional da campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao combate à violência contra a mulher.
O encontro acontece a partir das 9h, no Auditório Ministro Teori Zavascki, na sede do TJSC, em Florianópolis. Ao todo, são oferecidas 450 vagas para magistrados, servidores, residentes jurídicos, estagiários e também para o público externo. O evento terá carga horária de oito horas e será transmitido ao vivo pelo canal do TJSC no YouTube.
Vera Iaconelli encerra a programação
Um dos principais destaques do seminário será a palestra de encerramento da psicóloga e psicanalista Vera Iaconelli, reconhecida nacionalmente por seus estudos sobre maternidade, relações de gênero e comportamento feminino. Colunista da Folha de S.Paulo e autora de diversas obras, ela abordará o tema “O Futuro que Precisamos Construir para as Mulheres: entre urgências do presente e esperanças do amanhã”.
Debates sobre feminicídio, proteção e desafios da lei
A programação reunirá defensoras públicas, magistradas, integrantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, além de jornalista e pesquisador, para discutir a trajetória da Lei Maria da Penha desde sua criação até os desafios atuais na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica.
Entre os temas previstos estão:
* A construção histórica da Lei Maria da Penha;
* A estrutura normativa e sua aplicação no sistema de Justiça;
* O crescimento e os impactos do feminicídio;
* O Mapa do Feminicídio em Santa Catarina;
* Os custos sociais, humanos e econômicos da violência contra as mulheres;
* A efetividade das medidas protetivas e a avaliação de risco;
* As perspectivas para o fortalecimento da rede de proteção.
Inscrições abertas
As inscrições permanecem abertas até 2 de agosto, por meio da página da Academia Judicial. O seminário integra as ações do Poder Judiciário catarinense para marcar as duas décadas da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.
