A demora na execução de emendas parlamentares por parte de prefeituras e entidades sociais foi um dos principais temas debatidos na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada na manhã desta terça-feira (2).
O assunto foi levado à tribuna pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (União), que criticou a falta de mecanismos que garantam a aplicação dos recursos já destinados pelos parlamentares.
“Nós temos que implorar para eles executarem a emenda, e isso tem ocorrido em vários municípios. Então, temos que regulamentar essa questão. Eu acharia, no mínimo, interessante que, se o prefeito, a prefeita ou a entidade não quiser tocar a emenda para frente, devolva para o Estado o valor recebido, para que ele possa ser destinado pelo deputado, como emenda impositiva, a outro município.”
O parlamentar solicitou apoio dos colegas para acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 26/2026, de sua autoria, que estabelece prazos e sanções para a execução das emendas parlamentares.
“Este é um tema que envolve a dignidade da nossa instituição. Fazemos as emendas, os recursos são repassados, mas acabam ficando quatro ou cinco anos parados, rendendo juros em caderneta de poupança, sem serem utilizados e sem que tenhamos instrumentos legais para pedir a devolução desses valores.”
O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já recebeu parecer favorável do relator, mas teve sua votação interrompida por pedido de vista.
Projeto voltado à proteção das mulheres
Durante o mesmo pronunciamento, Caropreso também defendeu a votação do PL 730/2025, que prevê medidas para garantir o acesso seguro e eficaz a armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como armas de neurochoque, para uso em legítima defesa por mulheres.
“O projeto foi solicitado por um delegado de polícia e conta com o apoio da própria corporação. Não há manifestação contrária à proposta; a única ressalva apresentada até o momento é da Procuradoria-Geral do Estado e pode ser analisada ao longo da tramitação”, disse o parlamentar.
“Diante do elevado número de casos de violência contra a mulher em Santa Catarina, especialmente nesta semana, é importante que o projeto seja debatido, avaliado e levado à votação, para que fique claro quem é favorável e quem é contrário à sua aprovação”.
Deputado critica regulamentação na produção da Linguiça Blumenau
Já o deputado Sargento Lima (PL) manifestou preocupação com a iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária de regulamentar a fabricação da Linguiça Blumenau.
Segundo o parlamentar, a medida se soma a outras ações envolvendo produtos relevantes para a economia catarinense, como tilápia, carne bovina, arroz e leite em pó.
“Se alguém não consegue enxergar esse ataque sistemático do Ministério da Agricultura e Pecuária a setores importantes da economia catarinense, é porque não percebe a dimensão dos prejuízos que essas ações podem causar ao estado de Santa Catarina”.
Homenagem ao Dia Nacional da Imprensa
A passagem do Dia Nacional da Imprensa, comemorado em 1º de junho, também foi lembrada durante a sessão. O deputado Mário Motta (PSD), que atuou por mais de cinco décadas na área da comunicação, destacou a importância do jornalismo para a sociedade.
“Aprendi que comunicar não é apenas contar para uma parte da sociedade o que a outra está fazendo. Comunicar é construir confiança, tijolo por tijolo. É transformar temas complexos em algo compreensível para a população como um todo, é aproximar o cidadão das decisões que impactam o seu cotidiano, é dar visibilidade aos problemas que precisam ser enfrentados.”
O parlamentar ressaltou ainda que a credibilidade representa o principal patrimônio dos profissionais da comunicação e um dos pilares fundamentais da democracia.
Recursos para obras e infraestrutura em Palma Sola
Encerrando os pronunciamentos, o deputado Maurício Eskudlark (PL) destacou recursos destinados ao município de Palma Sola por meio de emendas parlamentares.
Segundo ele, foram destinados R$ 750 mil para investimentos em pavimentação de vias públicas, construção de pista e quadra esportiva, além da aquisição de um veículo para a administração municipal.
“Palma Sola merece esses investimentos e eu, como deputado, assumo o compromisso de continuar trabalhando ao lado do prefeito Márcio, dos vereadores e de toda a comunidade para que o município siga crescendo, com oportunidades para todos. Tenho a certeza de que estamos no caminho certo”.
ALESC EXPLICA
O que são emendas parlamentares?
São recursos indicados pelos parlamentares para financiar obras, serviços e investimentos em municípios, entidades e instituições.
O que prevê o PL 26/2026?
O projeto estabelece prazos e sanções para a execução de emendas parlamentares destinadas a municípios e entidades.
O que é um pedido de vista?
É um instrumento utilizado pelos parlamentares para obter mais tempo de análise antes da votação de uma proposta.
O que é a CCJ?
A Comissão de Constituição e Justiça analisa a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa dos projetos em tramitação na Assembleia.
